Início do procedimento tendente à revisão do despacho normativo que regulamenta a avaliação dos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à revisão do despacho normativo que regulamenta a avaliação dos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.

• Publicado a 18 de março de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.