Início do procedimento relativo à elaboração do despacho normativo relativo à organização do ano letivo

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito da elaboração do projeto de despacho normativo relativo à organização do ano letivo.

• Publicado a 8 de fevereiro de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.