Visita do Presidente de Angola é «passo decisivo na plena realização da parceria estratégica» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-11-23 às 14h12

Visita do Presidente de Angola é «passo decisivo na plena realização da parceria estratégica»

Conferência de imprensa do Primeiro-Ministro e do Presidente da República de Angola
Primeiro-Ministro António Costa e Presidente da República de Angola, João Lourenço, e respetivas delegações, Porto, 223 novembro 2018 (Foto: Estela Silva/Lusa)
A visita de Estado do Presidente da República de Angola, João Lourenço, a Portugal «constituiu um passo decisivo na plena realização da parceria estratégica e privilegiada entre os dois países, marcada pelo respeito recíproco e construída numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos», refere o comunicado conjunto emitido no final da reunião do Presidente João Lourenço com o Primeiro-Ministro António Costa e da reunião das duas delegações. 

Portugal e Angola «reiteraram a sua satisfação pela excelência do relacionamento» e «confirmaram o seu empenho no continuado reforço da cooperação bilateral», refere ainda o comunicado. O Presidente de Angola e uma delegação de nove Ministros visitam Portugal durante três dias.

Os encontros realizados no decurso da visita «mostraram uma ampla convergência de pontos de vista e permitiram uma oportuna atualização de informação sobre a situação política, económica e social nos dois países, bem como sobre os principais temas regionais e internacionais», refere ainda o comunicado. 

A conferência de imprensa foi precedida pela assinatura de 13 acordos nas áreas da Justiça, Saúde, Juventude, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Ambiente, Turismo, Engenharia e Educação, durante a cerimónia que decorreu no Porto

A visita de Estado do Presidente da República de Angola iniciou-se no dia 22 de novembro e termina no dia 24.

Portugal apoiará Angola nas suas prioridades

Após a assinatura dos acordos, o Primeiro-Ministro António Costa e o Presidente João Lourenço deram uma conferência de imprensa conjunta, na qual o Chefe do Governo português afirmou que, «como não poderia deixar de ser, daremos total colaboração às autoridades angolanas, tendo em vista apoiá-las na prioridade que definiram de combate à corrupção, de promoção da concorrência leal e de recuperação de capitais que estejam indevidamente titulados».

«Da parte das autoridades angolanas também encontrámos a vontade de que todo este processo se desenvolva sem pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro português», disse ainda António Costa, acrescentando que «o que importa é atribuir a titularidade do capital a quem deve ser seu titular e não ao local onde o capital se encontra depositado, para que o dinheiro que pertença a Angola lhe seja contabilizado».

Acerca da dívida pública angolana a empresas portuguesas, o Primeiro-Ministro disse que aquando da sua visita oficial a Angola, em setembro, «foi possível fazer o ponto público da situação de um processo que decorria há vários meses, sobre o processo de certificação e pagamento das dívidas». 

António Costa destacou e agradeceu «a forma muito franca e muito clara com que o Senhor Ministro das Finanças de Angola [Archer Mangueira] expôs a questão no seminário económico que então realizámos, e que foi um fator decisivo para o restabelecimento da confiança, pela franqueza com que a questão foi posta».

«Daí para cá o processo tem avançado e, neste momento, estão já certificados 200 milhões de euros de dívida e pagos cerca de 100 milhões. Este é um processo em curso, em que as autoridades angolanas têm feito um esforço muito grande e muito claro e inequívoco, para permitir que haja uma relação de confiança forte das empresas portuguesas com Angola», disse ainda.

O Presidente João Lourenço afirmou que «podemos considerar que está resolvida a dívida pública de Angola a Portugal. Resolvida não quer dizer 100% liquidada. Está resolvida no sentido em que decorre o processo de certificação das dívidas, parte dela já está liquidada e a parte que está por liquidar, o importante é que uma vez certificada exista a garantia de que Angola liquida todas as dívidas» que tem pendentes.

Acerca da facilitação de vistos o Presidente angolano disse que «em relação a cidadãos comuns – porque a questão não se coloca em relação a determinadas classes, como empresários e cientistas –, é uma das questões que abordámos». 

Portugal e Angola têm «um caminho bastante claro delineado, há ações que não estão concluídas, e ficou-se de, a nível ministerial e a nível técnico, continuar esse trabalho para ver se temos o desfecho ainda no primeiro trimestre de 2019».

Cooperação agroalimentar

No primeiro dia da visita oficial do Presidente de Angola, o Primeiro-Ministro António Costa e o Presidente João Lourenço, acompanhados pelos Ministros responsáveis pela Agricultura, Capoulas Santos e Alexandre Nhunga, visitaram o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), em Oeiras.

A visita ilustra o acordo de cooperação assinado durante a visita do Primeiro-Ministro a Luanda, destinado a reforçar a cooperação na área agroalimentar para aumentar a produção e grau de autossuficiência alimentar em Angola e aproveitar a complementaridade das produções de ambos os países.

O acordo define «três grandes áreas: formação de quadros, apoio e assistência técnica para produção de vacinas, recuperação ou implantação de laboratórios de referência para a sanidade animal e vegetal», disse o Ministro angolano.

O plano de ação prevê a ida de investigadores portugueses a Angola, bem como a formação de técnicos angolanos no INIAV, na área dos serviços laboratoriais e de produção de vacinas.

O grande objetivo do governo angolano é «alcançar a autossuficiência alimentar e em paralelo ir trabalhando em culturas em que Angola tem tradição», como o cacau, café, palmar e caju, para que seja possível desenvolver as exportações.

«Nós dizemos que quem vai primeiro ao rio é que bebe a água limpa e queremos que sejam os portugueses a beber essa água», acrescentou Alexandre Nhunga.