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2018-03-16 às 15h44
Violência contra pessoas LGBTI é violação de direitos humanos
A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que a violência e discriminação contra as pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transsexuais e Intersexo (LGBTI) é uma violação de direitos humanos.
«Este não é um assunto encerrado», acrescentou a Ministra, sublinhando a urgência de continuar a defesa da igualdade de direitos fundamentais, independentemente do género de cada pessoa, na abertura de uma conferência internacional subordinada ao tema «Devemos falar: LGBTI e Direitos da Família», em Lisboa.
«O direito à identidade e expressão de género e o direito às características sexuais de cada pessoa, como experiências íntimas, mas também como direito de cidadania plena em todas as idades, é algo que ainda hoje encontra resistências e que deve, por isso, motivar todos os nossos esforços», referiu Maria Manuel Leitão Marques.
Lembrando que os LGBTI têm sido muito discriminados, a Ministra disse que esta exclusão e estigmatização traz «impactos negativos no seu bem-estar físico e emocional, na sua autoestima e confiança, no sentimento de pertença à sociedade».
Lei que assegure direito à autodeterminação de género
«Os poucos dados que existem sobre a matéria permitem saber que está, muitas vezes, em causa um sofrimento silencioso ou silenciado», e que leva uma elevada percentagem de crianças e jovens deste(s) género(s) a pensar no suicídio», lamentou Maria Manuel Leitão Marques.
A Ministra referiu ainda «as dificuldades de pais e mães na compreensão e na busca das melhores soluções para o apoio à transição de género das suas crianças», lembrando que «o Governo apresentou, à Assembleia da República, uma proposta de lei que se encontra em discussão na especialidade para assegurar o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género».
«O trabalho não se esgota na lei, mas é um bom começo», concluiu.
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