Notícias
2018-11-02 às 19h03
Valor das ações executivas cíveis pendentes é o mais baixo dos últimos 15 anos
Ações executivas civeis - número de processos pendentes
Modal galeria
Os resultados estatísticos divulgados pela Direção-Geral de Política da Justiça (DGPJ), revelam que, no segundo trimestre de 2018, o número de ações executivas cíveis pendentes decresceu cerca de 12,8%, face ao final do segundo trimestre de 2017.
A 30 de junho de 2018, o número de ações executivas pendentes era de 650 062. Desde 2003 que o número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância não era tão reduzido, registando-se assim o valor da pendência mais baixo dos últimos 15 anos.
A taxa de resolução processual foi, no segundo trimestre de 2018, de 164,2%, tendo como efeito a diminuição verificada na pendência nesse trimestre. O segundo trimestre de 2018 é o 5.º trimestre consecutivo com taxa de resolução processual superior a 150%, o que significa que o nível da capacidade de resposta do sistema mantém-se superior à procura.
O indicador disposition time, que mede em dias o tempo que seria necessário para concluir todos os processos, foi, no segundo trimestre de 2018, de 1.019 dias, tendo-se verificado um decréscimo de 3,2% face ao valor registado no segundo trimestre de 2017 e uma diminuição de 48,7% face ao máximo registado no segundo trimestre de 2010.
Número de insolvências decretadas foi o mais baixo desde 2011
As estatísticas da DGPJ revelam igualmente uma redução do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes (acompanhada por uma tendência semelhante de aumento do número destes processos que são findos).
No 2.º trimestre de 2018, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos, desde 2011.
Em 2018, o número de processos pendentes no final do segundo trimestre apresenta uma diminuição face ao valor registado no final do segundo trimestre de 2017 (decréscimo de 18,8%).
A duração média destes processos que era de nove meses no segundo trimestre de 2007 apresentava, no segundo trimestre de 2018, menos de um quarto desse valor (dois meses).
Este decréscimo acompanha os efeitos das alterações processuais introduzidas peloDecreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, que aprovou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Face ao segundo trimestre de 2017, a duração média dos processos findos no segundo trimestre de 2018 manteve-se constante (2 meses).
Processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância são os mais baixos dos últimos 21 anos
- A atualização dos dados confirma que 2017 confirma a tendência de decréscimo do número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância. Nos últimos 21 anos, desde 1996, este foi o valor mais baixo de processos pendentes.
- Nas áreas penal, laboral e tutelar registou-se uma duração média dos processos findos inferior aos valores registados em 2007. Apenas a área processual cível registou um aumento da duração média dos processos findos, passando de 33 meses em 2007 para 34 meses em 2017.
- Os valores de duração média de processos findos nas áreas penal, laboral e tutelar no ano de 2017, são os mais baixos nos últimos 24 anos, desde o ano de 1993.
As estatísticas agora reveladas confirmam o reforço da capacidade de resposta dos tribunais, resultado do trabalho dos operadores judiciários e das diferentes medidas de otimização e inovação que têm vindo a ser implementadas.
Áreas:
Modal galeria