Tribunal+ chega a todas as comarcas do País

O projeto Tribunal +, um novo modelo de atendimento e de organização do trabalho, foi alargado a 245 tribunais e das 23 comarcas, cobrindo agora grande parte do território. Destes, 46 são de grande e média dimensão e 199 de competência genérica ou juízos de proximidade.

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, lembrou que todo o processo de implementação do Tribunal+ é feito internamente e «com o apoio dos serviços do Ministério», acrescentando que medidas como esta ajudam a melhorar e a «dignificar o meio em que os funcionários desempenham funções» e que «são essenciais para o bom funcionamento do sistema de justiça».

Francisca Van Dunem falava no Palácio da Justiça II, em Santarém, onde foi apresentado, pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso. 

A Ministra referiu também que os tribunais portugueses têm hoje uma «capacidade de resposta que não tinham há cinco anos», período em que se passou de 1,3 milhões para cerca de 850.000 pendências, e que resultou numa redução média da ordem dos 35%.

Para a Ministra, o Tribunal+ é um dos projetos que contribui para desfazer a «perceção errada» que persiste na sociedade portuguesa sobre a morosidade dos tribunais.

Numa declaração enviada à agência de notícias Lusa, antes da visita a Santarém, Francisca Van Dunem referiu que o Tribunal+ terá uma «extraordinária influência» «na transformação dos tribunais, com uma dimensão mais diretamente orientada para a melhoria da experiência dos cidadãos», através da disponibilização de ferramentas que «facilitam o percurso no interior do tribunal e o uso de um modelo de atendimento centralizado».

A Ministra referiu também que, com este tipo de atendimento, é possível «obter não só informação sobre processos, como requerer e obter certidões» através do Balcão +. Por outro lado, vai permitir às secretarias dos tribunais uma «melhor organização de trabalho, com reprogramação e simplificação dos fluxos» através da criação de novas «ferramentas de planeamento».

No final do projeto piloto, que decorreu entre setembro e dezembro de 2016, no tribunal de Sintra, mais de 28 mil pessoas interagiram com o novo sistema, a uma média de 440 pessoas por dia. Ao todo foram atendidos mais de 14 mil cidadãos no Balcão+ e 13800 fizeram o check-in para diligência no quiosque/dispensador de senhas.

A revisão de procedimentos e de tarefas resultou, segundo a mesma declaração, numa redução de tempo dedicado a tarefas de menor valor acrescentado (cerca de 11%).

Os serviços disponibilizados pelo Balcão+ são: a consulta online dos processos, a certidão judicial eletrónica, o certificado do registo criminal, alertas para mandatários para alterações, notificações automatizadas e notificações relativas a processos de injunção com um modelo reformulado em termos de linguagem e informação disponível.

Desde julho de 2017, foram enviadas mais de 400 mil notificações relativas a processos de injunção com o modelo reformulado em termos de linguagem.