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2018-04-23 às 12h02
Temos de conseguir «responder às necessidades do País, sem criar novos problemas ao País»
Primeiro-Ministro António Costa e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem na cerimónia de posse de 386 novos guardas prisionais, Sintra, 23 abril 2018 (foto: Clara Azevedo)
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«É essencial que, em cada ano, façamos tudo o que é necessário sem fazer mais do que aquilo que podemos fazer», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa, acrescentando que «só desta forma conseguiremos continuar a responder às necessidades do País, sem criar novos problemas ao País» e não regressaremos «a períodos onde, em situação de rutura, nos vimos totalmente privados de fazer os mínimos».
O Primeiro-Ministro discursava na cerimónia de posse de 386 novos guardas prisionais (309 homens e 77 mulheres), número que representa um aumento de 10% no corpo da guarda prisional, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, onde esteve também presente a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
António Costa disse também que «como acontece com o sistema prisional, sabemos bem que o esforço que foi feito, que corresponde à vossa incorporação, não é suficiente e tem que ser prosseguido, como tem que ser prosseguido o investimento na saúde, educação e noutras nas áreas da ação do Estado».
Investimento de 100 milhões
Apesar das necessidades de todas estas áreas, Programa de Estabilidade prevê «um investimento de 100 milhões de euros em instalações e equipamento para melhorar as condições dos estabelecimentos prisionais», durante os próximos quatro anos.
O Primeiro-Ministro anunciou que, neste quadro vão ser contratados, este ano, mais 24 enfermeiros e mais 12 médicos para «melhorar as condições de saúde» nas prisões.
António Costa elogiou o trabalho dos guardas prisionais, que executam uma das «tarefas mais exigentes que o Estado tem de assegurar», e o fazem «em auto-reclusão».
O desafio que a profissão de guarda prisional tem é «um desafio imenso» que «assenta nessa maravilhosa utopia» de «acreditar que nenhum ser humano é, por natureza, criminoso» e que «todo o ser humano tem, por natureza, condições de viver em sociedade», sublinhou.
Progressivo descongestionamento de carreiras
Na sua intervenção, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou o descongestionamento de progressões na carreira da Guarda Prisional, abrangendo 450 guardas, o que mostra que o Governo tem «consciência da necessidade de investimento no sistema prisional».
«A singular cerimónia que hoje aqui nos convocou, ao reforçar em cerca de 10% o efetivo do corpo da guarda prisional, constitui um contributo marcante para a dignificação do nosso sistema prisional, afetado por anos de desinvestimento público e de depauperização dos seus recursos humanos e materiais», afirmou Francisca Van Dunem.
Por isto, o Programa do Governo previu a elaboração de um plano, com o horizonte de uma década, «para racionalizar e modernizar a rede de estabelecimentos prisionais» e «reforçar e requalificar os recursos humanos», no qual se inclui o reforço do pessoal e as promoções.
Este plano «inscreve-se numa lógica simultânea de capacitação dos meios humanos do sistema e de redução da população prisional, adequando os níveis de encarceramento à estrutura da criminalidade nacional e melhorando o espaço de respiração do sistema», disse.
Alterações do sistema de pensa curtas
A Ministra referiu que o Governo promoveu «uma alteração do sistema de penas curtas que tem já resultados visíveis e permitirá, sem quebra de eficácia do sistema de justiça penal, reduzir gradualmente a população prisional» através do uso de meios alternativos à prisão.
Dirigindo-se aos novos guardas prisional, Francisca Van Dunem afirmou que «o ambiente de segurança e disciplina que se pretende ver vivenciado nos estabelecimentos prisionais estabelece-se» pela autoridade, granjeando «o respeito através de um testemunho diário e esforçado de humanismo disciplinado».
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