Tech Visa facilita contratação de quadros altamente qualificados - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-11-07 às 15h52

Tech Visa facilita contratação de quadros altamente qualificados

Ministros da Administração Interna, Educado Cabrita, e Adjunto e da Economia, Siza Vieira, na apresentação do programa Tech Visa, Lisboa, 7 novembro 2018
O programa Tech Visa destina-se a «facilitar a entrada de trabalhadores qualificados que queiram trabalhar nas áreas digitais ou tecnológicas», disse o Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, na sua apresentação na Web Summit, em Lisboa.

Siza Vieira afirmou que o Tech Visa «é uma peça fundamental na estratégia para tornar Portugal num destino mais atrativo para investir, para que assim se possa continuar a criar empregos e riqueza».

O Ministro afirmou que «para sustentar o impulso de crescimento nos próximos anos, que a economia portuguesa está a ter, não nos bastam os nossos licenciados e temos que ser capazes de atrair trabalhadores estrangeiros com as competências necessárias para apoiar o crescimento das empresas nacionais e estrangeiras que aqui invistam».

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que «precisamos de mais imigrantes vindos de todo o mundo. Com este programa Tech Visa damos mais um passo nesse sentido, através de um visto específico para pessoas que querem vir para Portugal trabalhar para empresas tecnológicas». 

«No Ministério da Economia, certifica-se que o candidato do projeto faz sentido, nós, no Ministério da Administração Interna, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com essa certificação, damos sinal verde para aquilo que queremos: a rápida vinda de pessoas que contribuem para a qualificação das empresas e para a competitividade de Portugal», acrescentou Eduardo Cabrita. 

Sustentar o ritmo de crescimento

Siza Vieira afirmou que «para sustentarmos o ritmo de crescimento económico a que estamos a assistir em Portugal, precisamos de crescer em produtividade e em competitividade», através de «uma estratégia para a inovação, para auxiliar as nossas empresas a adquirirem mais competências e a acrescentarem mais valor e a posicionarem-se melhor nos mercados em que competem».

O Ministro referiu «que criámos uma rede para apoiar os empreendedores nacionais a lançarem as suas ideia e a conseguirem chegar aos investidores, que lançámos programas de financiamento público para apoiar, em parceria com investidores privados, as nossas startups – nos quais temos tido muito sucesso», apontando a existência em Portugal de três empresas tecnológicas que têm uma avaliação superior a mil milhões de dólares (chamadas unicórnios na linguagem empresarial).

Citando os recentes investimentos da VolksWagen, da Google e da BMW em centros tecnológicos, Siza Vieira afirmou que «estamos a ter muito sucesso na atração de investimento estrangeiro».

«O primeiro fator de atração destes investidores estrangeiros é a qualidade das nossas pessoas e da sua formação», disse, acrescentando que «estas empresas precisam de talento, em primeiro lugar do dos portugueses», mas para que o crescimento se possa manter, além de ser «crítico continuarmos a apostar na qualificação dos recursos humanos», precisamos também de atrair trabalhadores muito qualificados de países exteriores à União Europeia.

Como funciona

O Tech Visa é um programa de certificação de empresas nas áreas da tecnologia e inovação para contratação de estrangeiros à União Europeia para concessão de visto pelos Consulados e de autorização de residência pelo SEF, previstos na Lei de Estrangeiros.

Este programa, cuja assinatura foi anunciada pelo Primeiro-Ministro António Costa no Venture Summit, conjuga-se com o Startup Visa, cuja Portaria foi assinada na Web Summit de 2017, sendo ambos medidas previstas na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo StartUp Portugal.

As empresas da área da tecnologia e inovação que pretendam contratar quadros muito qualificados de países de fora da União Europeia terão de candidatar-se ao Programa Tech Visa, sendo avaliadas e selecionadas com base em critérios definidos pela Portaria assinada. 

Para participar neste Programa, as empresas assumem um conjunto de obrigações e os trabalhadores que pretendam contratar terão que cumprir requisitos de elegibilidade definidos na lei.

A estes trabalhadores é emitido um termo de responsabilidade que será um dos documentos necessários no processo de emissão de vistos e concessão das autorizações de residência, que por esta via é agilizado. 

O IAPMEI é responsável pelo processo de certificação das empresas, que envolve ainda os serviços consulares (que concedem os vistos) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (que atribui as autorizações de residência).

Está prevista a constituição de um Grupo de acompanhamento da execução da Portaria, com representantes das áreas governativas dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e da Economia.

A apresentação contou também com a presença dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e da Economia, João Neves.