Startup Visa vai captar empresas inovadoras de origem estrangeira - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2018-02-02 às 16h07

Startup Visa vai captar empresas inovadoras de origem estrangeira

Startup Visa
O Startup Visa é um programa para atribuição de vistos de residência temporária a estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e ou inovação em Portugal, facilitando a concessão de vistos de residência ou autorização de residência. 

O objetivo do programa é dar impulso à captação de investimento direto estrangeiro, sobretudo de cariz inovador.

O programa destina-se a pessoas que não tenham residência permanente no Espaço Schengen, tenham a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e Segurança Social (quando aplicável), não possuam antecedentes criminais, tenham mais de 18 anos e possuam meios financeiros próprios e de subsistência.

Estes empreendedores têm de provar que pertencem a empresa em fase de arranque criada há menos de quatro anos, no país de origem, que desenvolverão atividade em território nacional.

Criar cinco empregos

Têm ainda de provar que têm potencial para criar pelo menos cinco postos de trabalho (excluindo os próprios empreendedores) no prazo de 24 meses, e que as contas oficiais da empresa do ano fiscal anterior ao da candidatura apresentam uma situação líquida positiva.

Os candidatos têm ainda de demonstrar que pretendem desenvolver atividades de produção de bens e serviços internacionalizáveis e que os seus projetos se focam em tecnologia e conhecimento.

Outros dos requisitos é a demonstração de interesse por uma ou mais incubadoras certificadas, em incubar fisicamente o projeto, que deve ter potencial para a criação de emprego qualificado, além dos empreendedores.

É também requisito que provem que têm capacidade para atingir, até cinco anos após início da vigência do contrato de incubação, um volume de negócios, ou um valor de ativos superior a 325 mil euros.

Caberá à Agência para a Competitividade e Inovação fiscalizar o processo, proferindo uma decisão num prazo de 30 dias úteis.