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Notícias

2019-07-31 às 12h28

Sistema para combater abandonos de animais de companhia começa a funcionar em outubro

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) vai entrar em funcionamento a 27 outubro, afirmou o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, destacando a importância desta ferramenta no combate aos abandonos de animais de companhia e na responsabilização dos donos.
 
Durante a cerimónia para a Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Animal, em Lisboa, o Secretário de Estado referiu que está a ser ultimada a implementação deste sistema. No SIAC, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando desde logo assegurada a identificação do seu titular. Serão também estabelecidos procedimentos mais ágeis para o registo das transferências de titularidade.
 
Luís Medeiros Vieira explicou que, com este novo sistema, assegura-se também o registo e monitorização dos animais, das vacinas obrigatórias, a identificação do dono, a respetiva residência e o médico veterinário responsável pelo registo.
 
«Combater o abandono dos animais e promover o seu bem-estar é uma das preocupações dos cidadãos e cabe-nos a responsabilidade de dar resposta a essas necessidades. De qualquer forma, a primeira responsabilidade será sempre dos proprietários», acrescentou.
 
A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões até 90 dias após o seu nascimento. A sua marcação e registo abrange animais nascidos em território nacional ou nele presentes por período igual ou superior a 120 dias.
 
Estão definidas coimas entre um mínimo de 50 euros e um máximo de 3770 ou 44890 euros (consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva) para os casos de posse ou detenção de animal que não estejam identificados ou quando o registo de informação por parte de médico veterinário não esteja em conformidade com as normas.