«Segurança é uma responsabilidade do Estado» e não vai ser descentralizada

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que «a segurança é uma responsabilidade do Estado», da qual o Estado não se vai demitir, pelo que não será descentralizada.

Na sessão de abertura da conferência «Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna», em Lisboa, Eduardo Cabrita realçou que «a segurança assenta no respeito pelos princípios do Estado de direito».

Numa conferência inserida nas Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o Ministro referiu que «o abuso policial é o caminho para a radicalização extremista».

«A violação dos direitos fundamentais é a porta aberta para a explosão de fenómenos de ódio ao diferente, de fenómenos de racismo e xenofobia, de ódios de classe que têm radicalizado algumas sociedades», disse.

Eduardo Cabrita sublinhou, portanto, que a afirmação de princípios fundamentais como o respeito e exigência pela afirmação de direitos são fundamentais para que os portugueses «confiem profundamente» nas polícias.

Neste sentido, o Ministro realçou também a importância da «valorização da formação» dos elementos das forças e serviços de segurança para que estes consigam estar à altura dos desafios crescentes.