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2018-04-10 às 19h59
Segurança é fundamental para o desenvolvimento do turismo
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, durante uma visita ao Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública, Ponta Delgada,10 abril 2018 (Foto: Eduardo Costa/Lusa)
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«A segurança está associada àquilo que é o sucesso do turismo na Região Autónoma dos Açores», afirmou o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referindo que, no caso da PSP, há hoje 400 agentes em formação, e cerca de 40, será colocada nos Açores.
Em declarações após um encontro com o presidente do Governo dos Açores, onde se encontra numa visita oficial de dois dias, o Ministro destacou «o papel da Região Autónoma no contributo para uma das maiores vantagens competitivas que Portugal tem, a de ser um dos países mais seguros do mundo».
Os trabalhos em curso no município do Nordeste, ações de requalificação de esquadras em várias ilhas e o equacionar de uma localização permanente para a PSP na ilha do Corvo foram outros temas abordados na reunião de Eduardo Cabrita com o Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro.
«Ano de viragem no investimento»
«Na área da Administração Interna, 2018 é verdadeiramente um ano de viragem no investimento», afirmou ainda o Ministro, referindo-se aos objetivos do Programa de Estabilidade 2018-2021.
Eduardo Cabrita acrescentou que «a entrada em pleno funcionamento da lei de programação de investimentos em infraestruturas nas forças e serviços de segurança permite o maior de investimento de há muitos anos».
«Há dois domínios em que iremos alargar e reforçar a intervenção da GNR: por um lado, no quadro das soluções de controlo costeiro, no âmbito da nossa função defesa externa da União Europeia», disse o Ministro, após visitar o comando territorial dos Açores da GNR.
Em segundo lugar, «a GNR tem competências específicas nas áreas ambientais e de proteção e socorro, que são na região autónoma competências regionais, e que numa articulação exemplar pretendemos reforçar», referiu também.
Descentralização de competências nas Regiões Autónomas
Eduardo Cabrita, afirmou que a descentralização de competências nas Regiões Autónomas deve ser debatida pelos poderes regionais.
«Há um debate nacional que está aberto, que é de profunda reforma de Estado, mas que tem uma dimensão própria nas Regiões Autónomas. E esse debate deve ser tido à escala regional», disse o Ministro, referindo-se à descentralização de competências para os municípios que está a ser promovida pelo Governo.
E concluiu, acrescentando: «O que se prevê é que a Assembleia da República delibere sobre a forma de concretização desse processo de descentralização, que poderá, nuns casos envolver a sua transferência para o nível regional, noutros casos a sua transferência para o nível municipal», acrescentando: «Temos de o avaliar». O Governo quer concluir esta reforma ainda em 2018.
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