SEF é uma prioridade estratégica do Governo

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras «é uma prioridade estratégica» do Governo, tendo-se registado, nesta legislatura, «um aumento superior a 30%» de funcionários. O Ministro afirmou ainda que este é o «maior crescimento de sempre» do SEF em meios humanos.

«O SEF é uma prioridade estratégica da atuação do Governo e, na área da Administração Interna, foi o setor que teve nesta legislatura o maior crescimento proporcionar de dotação de meios humanos. Estamos a falar de um crescimento superior a 30%», disse Eduardo Cabrita.

Durante a cerimónia de início do estágio de 68 novos elementos recrutados no âmbito de um concurso interno, que decorreu em Sintra, Eduardo Cabrita relembrou que este é o terceiro curso de formação a partir de concursos internos da administração pública. Uma medida que permitiu, desde o início de abril, um reforço de 55 inspetores nos aeroportos, pondendo dar assim uma melhor resposta ao crescimento de passageiros.

Os 68 estagiários vão agora iniciar uma primeira fase teórica de dois meses, seguida de exercício tutelado de funções no aeroporto de Lisboa, nos meses de junho a setembro, permitindo um reforço de efetivo naquela estrutura aeroportuária nos meses de maior fluxo de passageiros, de acordo com o SEF.

Os novos inspetores têm, depois, uma nova fase formativa nos meses de outubro e novembro e, em dezembro, voltam a reforçar as fronteiras aéreas, novamente com o objetivo de garantir um maior número de inspetores nesta altura do ano.

A formação teórica dos 68 novos elementos termina em janeiro de 2020 e, nos meses de fevereiro e março, concluem o exercício tutelado de funções nas unidades orgânicas de investigação e fiscalização. Este estágio probatório dura cerca de um ano.

Ao todo, em 2017 e 2018, cerca de 90 novos inspetores foram admitidos no SEF, ao abrigo de um concurso interno na função pública. Paralelamente, está a decorrer um curso externo para 100 novos inspetores - algo que não acontecia desde 2003- e cuja formação terá início este ano. 

Eduardo Cabrita referiu também que «os aeroportos nunca tiveram tantos inspetores» e que neste momento está a decorrer um trabalho com a ANA – Aeroportos de Portugal «para que a empresa faça as adaptações estruturais que permitam aos inspetores as melhores condições de trabalho».

O Ministro da Administração Interna destacou ainda «a atuação muito ativa» do SEF na regularização de imigrantes e nas áreas de prevenção do tráfico de seres humanos, além de ter uma presença forte no plano externo, nomeadamente,  na agência europeia de controlo de fronteiras (Frontex).

Eduardo Cabrita deu como exemplo o aumento de autorizações de residência a estrangeiros emitidas pelo SEF, que passaram de 25 mil, em 2015, para 85 mil, em 2018.