Administração Interna - XXI Governo - República Portuguesa

Administração Interna

Notícias

2018-09-13 às 15h12
Governo aprova primeiros diplomas que concretizam a descentralização
Aprovados sete primeiros diplomas de transferência de competências da Administração Central para municípios e entidades intermunicipais
Aprovados sete primeiros diplomas de transferência de competências da Administração Central para municípios e entidades intermunicipais
2018-09-12 às 15h55
Portugal e Alemanha debatem resposta europeia à crise dos refugiados
Ministro da Administração Interna destacou importância de se encontrar uma solução permanente estável assente na solidariedade e responsabilidade
Ministro da Administração Interna destacou importância de se encontrar uma solução permanente estável assente na solidariedade e responsabilidade
2018-09-20 às 16h04
Transferidas novas competências para as autarquias locais
Proteção Civil, saúde animal e segurança dos alimentos, habitação e estruturas de atendimento ao cidadão juntam-se às competências já transferidas
2018-07-20 às 14h12
Governo lança campanha contra alcoolismo juvenil
A campanha será acompanhada do aumento da fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a menores
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Comunicados

2018-09-12 às 15h33
Alemanha e Portugal concordam com necessidade de acordo célere para um sistema de asilo europeu solidário e resistente a crises
Tags: administração interna, Alemanha, União Europeia
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2018-09-12 às 13h12
Governo prolonga Operação Verão Seguro no Algarve até 30 de setembro
Tags: administração interna, segurança
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2018-09-12 às 10h34
Esclarecimento sobre helicópteros da Proteção Civil
Tags: proteção civil, aeronáutica
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Documentos

2018-09-20 às 19h11
Mais quatro diplomas da Descentralização aprovados em Conselho de Ministros
Tags: descentralização, reforma do Estado, administração local
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2018-09-13 às 16h02
Pacote de diplomas setoriais da descentralização de competências aprovado no Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2018
Tags: descentralização, reforma do Estado, administração local
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2018-08-30 às 15h09
Cartas do Ministro da Administração Interna sobre a concretização da Lei Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais
Tags: descentralização, administração local
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Intervenções

2018-01-28 às 19h57
Discurso do Ministro da Administração Interna no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias
Tags: administração local
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2017-12-09 às 15h11
Intervenção do Ministro da Administração Interna no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
Tags: administração local
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2017-11-27 às 14h55
Discurso do Ministro da Administração Interna no alargamento do Contrato Local de Segurança de Serpa
Tags: segurança pública, imigração
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