Secretária de Estado Adjunta e da Justiça apresenta medidas de saúde implementadas nas prisões portuguesas

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, participou na conferência Prison Health em Helsínquia, na Finlândia, onde apresentou o plano de combate e tratamento de doenças infeciosas nas prisões.

Resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde iniciada em 2017, o plano cobre os 45 estabelecimentos prisionais de Portugal Continental, definindo um modelo de diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças infeciosas, incluindo o HIV e as várias formas de hepatite.

A rede de referência instituída define o papel dos hospitais e das prisões, contribuindo nomeadamente para reduzir procedimentos de segurança complexos nas deslocações dos reclusos ao exterior e para racionalizar o tempo e os recursos materiais e humanos de ambos os Ministérios. Cabe às prisões assegurarem aspetos como o transporte dos profissionais de saúde, de materiais, amostras e medicamentos e a distribuição de medicação, além da identificação de indivíduos infetados com HIV, HBV e HCV.

No âmbito deste plano, em 2018 foram assinados protocolos entre os 45 estabelecimentos prisionais e 28 hospitais, que possibilitam que os médicos se desloquem às prisões para tratar a população de reclusos infetados com HIV e Hepatite B e C. «Este novo modelo irá permitir-nos monitorizar a doença no início, durante e no final do prazo de confinamento», explicou Helena Mesquita Ribeiro.

«Estes protocolos são um novo modelo de abordagem dos cuidados de saúde para doenças infeciosas nas prisões», acrescentou.

A Secretária de Estado e Adjunta da Justiça apontou ainda como referências de destaque em 2018, na parceria que com o Ministério da Saúde, a entrada em funcionamento da prescrição eletrónica de receitas e a disponibilização da vacina da gripe a todos os reclusos.

«O nosso objetivo? Eliminar a Hepatite C das prisões portuguesas até 2020», afirmou. «Tivemos a sorte de nos depararmos com uma combinação bastante boa entre força de vontade e competência: onde o tema dos cuidados de saúde no contexto prisional foi apresentado como uma verdadeira prioridade política para os membros do Governo responsáveis por ambos os domínios, bem como grandes profissionais de ambos os Ministérios que foram persistentes nesta causa», sublinhou Helena Mesquita Ribeiro durante a sua intervenção.