Saldo orçamental melhora devido ao bom momento da economia

A execução orçamental das Administrações Públicas até abril, em contabilidade pública, registou um défice de 1259 milhões de euros, representando uma melhoria de 786 milhões face a 2018. O crescimento da receita foi de 4,5% e o da despesa de 1,1%. A despesa primária cresceu 1,7%.

A execução até abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto no défice em contas nacionais, no valor de cerca de 713 milhões, refere o gabinete do Ministro das Finanças em comunicado.

A receita fiscal cresceu 7,6%, com a receita do IVA a aumentar 8,8% e a do IRS 3,2%, apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, tais como o IRS (reforma do número de escalões), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos).

Este crescimento é assim justificado pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018.

A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,4%, em resultado do significativo aumento do emprego.

A despesa primária cresceu 1,7%, influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde. Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,1%, destacando-se o crescimento de 5,1% da despesa do SNS.

A despesa com salários aumentou 4,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (4,3%) e profissionais de saúde (6,1%), superiores ao verificados nas restantes áreas.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,8%), em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (40,5%).

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7%, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter tido aumentos superiores à inflação e de o aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano, pelo que a variação homologa é afetada pelos aumentos ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.

Verificou-se ainda um elevado crescimento do investimento público (excluindo Parcerias Público-Privadas) de 23,2%. O crescimento do investimento foi particularmente forte no setor dos transportes (63%) - sobretudo com expressão na CP (65%) e no Metropolitano de Lisboa (132%) – e a Infraestruturas de Portugal com um crescimento de 91%.

Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 95 milhões face a igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 68 milhões nos Hospitais E.P.E..