Representações da Segurança Social junto das comunidades portuguesas em cinco países

Foi publicado, no Diário da República de 30 de agosto, o despacho que criará representações da Segurança Social na Alemanha, França, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça, países europeus cujos emigrantes apresentam dimensão relevante.

O objetivo desta medida é garantir um atendimento presencial dirigido à comunidade emigrante portuguesa, em particular na área da Segurança Social. O seu alargamento a comunidades portuguesas residentes noutros países no futuro é uma possibilidade.

Segundo comunicado da área governativa do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, a operacionalização desta medida será feita através da designação de adidos, que «constituirão um ponto focal entre a comunidade portuguesa residente nos respetivos países e o Instituto da Segurança Social».

Estes representantes terão por missão mediar a comunicação entre os portugueses residentes e a Segurança Social através de um conjunto que ações assentes na proximidade e facilidade de acesso a informação relevante sobre os seus direitos e os seus deveres.

A colocação dos adidos obedecerá à manifestação de interesse por parte de candidatos que reúnam as condições para o exercício das funções em causa, vide, conhecimentos e experiência nesta área.

São funções dos adidos designados:

• Prestar atendimento presencial especializado e de proximidade sobre matérias de Segurança Social; 

• Disponibilizar informação sobre o sistema de Segurança Social junto da comunidade portuguesa e de agentes relevantes, incluindo sobre a legislação em vigor, documentos informativos disponíveis, requerimentos e formulários aplicáveis; 

• Facilitar o contacto e o tratamento de assuntos por parte dos portugueses emigrantes junto da Segurança Social;

• Apoiar a preparação e a realização de iniciativas dos serviços competentes da Segurança Social entre Portugal e o país de localização, apresentando propostas com esta finalidade; 

• Contribuir para a melhoria da eficácia no tratamento dos processos;

• Sinalizar situações ou constrangimentos detetados, apresentando propostas de melhoria. 

Esta medida, anunciada em junho pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, permite continuar a valorização do acesso aos serviços consulares, num quadro onde estes serviços são a trave-mestra do contacto institucional e administrativo entre os portugueses residentes no estrangeiro e as instituições nacionais.