Regulação internacional do ciberespaço essencial para reforçar defesa da democracia

«A maior defesa da resiliência digital de Estados democráticos com a dimensão e a massa crítica de Portugal passará pela regulação internacional do ciberespaço», afirmou o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello.

O Secretário de Estado acrescentou que «o País deverá, em todos os fóruns em que participa, incluindo alianças onde se insere, lutar pela regulação internacional», no encerramento das Conferências de Lisboa da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, em Lisboa.

«Só assim países pequenos e médios, da nossa dimensão, poderão usufruir das oportunidades geradas pelo ciberespaço e pela economia e sociedade digitalizadas em igualdade de circunstâncias com Estados e organizações mais poderosas», referiu.

Rede comum de defesa e segurança

Marcos Perestrello disse ainda que seria «relevante para Portugal uma concentração de capacidades e forte organização da sociedade nacional numa rede comum de defesa e segurança no ciberespaço».

«Esta rede terá de implicar as Forças Armadas, as forças de segurança, os serviços de informação, a administração do Estado, o setor empresarial e as universidades e os centros de investigação», acrescentou o Secretário de Estado, realçando «a importância da liberdade individual, essência das sociedades democráticas».

Referindo que «o terrorismo e o crime organizado têm criado tensões que colocam em discussão direitos e garantias», Marcos Perestrello afirmou também que «a banalização da vigilância eletrónica e a permissividade com que se aceitam comportamentos cerceadores da liberdade individual pode significar um caminho mais eficaz no curto prazo, mas será prejudicial ao nosso modelo de sociedade».

«O ciberespaço passou a ser central ao desenvolvimento da economia global e à sociedade humana, tornando-se comum como o mar, o ar e o espaço exterior», disse também o Secretário de Estado.

Assim, a sua regulação seria uma «forma de responsabilizar os diversos atores, com regras claras que imponham uma ética de partilha e corresponsabilização pela segurança», afirmou.

No Parlamento realizaram-se, durante todo o dia, diversos debates temáticos sobre este assunto, com responsáveis, peritos e deputados dos 57 Estados-membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa a concordarem na necessidade de aumentar a cooperação para combater o cibercrime e o ciberterrorismo, promovendo a formação específica e a educação dos cidadãos.