Registos de territórios atualizados - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-11-07 às 19h05

Registos de territórios atualizados

O projeto-piloto do cadastro de terras para a sua identificação e registo terminou nos dez municípios em que decorreu - Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Proença-a-Nova  Sertã, Caminha, Alfândega da Fé – uma região de mais de 200 mil hectares e que foi georreferenciada em 50,52% da sua área, com a colaboração de milhares de cidadãos que quiseram usar os serviços disponibilizados no local para atualizar os registos do seu terreno, ao longo de cerca de um ano.

Os bons resultados deste projeto impulsionaram o seu alargamento a todas as regiões, cerca de 150 concelhos. «A iniciativa tem todas as condições para ser expandida e isso é importante», comentou a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na sequência do Conselho de Ministros que aprovou o alargamento do regime de cadastro simplificado a todo o território nacional. O registo é gratuito e os proprietários ficarão isentos de IMI durante dez anos.

Este projeto foi colaborativo, entre a administração central e local, assentando numa base voluntária e declarativa dos cidadãos que de forma simplificada e sem custos têm agora o registo da sua propriedade atualizado e esta bem delimitada, assim como contribuíram de forma fundamental para o melhor ordenamento do território do seu País.