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2018-09-25 às 19h26

Recursos para a descentralização constarão do Orçamento do Estado

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República, 25 setembro 2018 (foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
Os recursos a transferir gradualmente para as autarquias locais no quadro do processo de descentralização constarão do Orçamento do Estado para 2019, disse o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Ministro intervinha na audição da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sobre o processo de descentralização, solicitada pelo CDS-PP. 

«É ao longo dos três anos deste mandato autárquico, até 2021, que as autarquias, em função da sua preparação, em função das suas prioridades, em função do seu empenho, dirão quais são as áreas destas múltiplas competências a descentralizar que gradualmente querem vir a assumir», disse Eduardo Cabrita.

O Ministro referiu que o Conselho de Ministros já aprovou 11 diplomas dos 23 previstos, nos dias 13 de setembro e 20 de setembro, e que «o Orçamento do Estado criará as condições» para a transferência de recursos «ao longo do ano de 2019, em função dos diplomas setoriais aprovados, e em função da vontade dos municípios».

Processo e gradual

Eduardo Cabrita sublinhou que a descentralização é «um processo gradualista», acrescentando que «há uma relação exemplar com as estruturas» que representam as autarquias (ANMP e Anafre) e não «uma relação casuística».

«Para este processo, Melgaço ou Alcoutim, Barrancos ou Alfândega da Fé valem tanto como Lisboa, Porto ou Coimbra», afirmou, referindo que não há, na descentralização de competências, «municípios de primeira e municípios de segunda».