Reabilitação «deve ser a regra da transformação do edificado na criação de novos espaços» - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2017-11-13 às 19h11

Reabilitação «deve ser a regra da transformação do edificado na criação de novos espaços»

Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que a reabilitação «deve ser a regra da transformação do edificado na criação de novos espaços».

Em Viseu, no lançamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU), o Ministro referiu que «há que afirmar com clareza que a reabilitação das áreas urbanas e do edificado emerge como uma abordagem por excelência para o desenvolvimento urbano sustentado».

O objetivo do Governo, com um instrumento disponível no valor de 1,4 mil milhões de euros, é «criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano», cumprindo assim a responsabilidade «perante o planeta e as gerações vindouras».

A verba disponível destina-se à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, de espaços e unidades industriais abandonadas e ainda a intervenções em frações privadas inseridas em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.

1,4 mil milhões de euros de fundos públicos, comunitários e da banca

Os financiamentos do IFFRU, com 700 milhões de euros de fundos públicos e comunitários e outros 700 milhões de euros colocados por quatro bancos (Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Popular Portugal), serão aplicados em áreas de reabilitação urbana definidas pelas autarquias que, «de forma simplificada, são os centros históricos, zonas industriais abandonadas e zonas ribeirinhas».

«As autarquias têm aqui sempre um papel importante porque elas ajudam, têm de dar um parecer, no sentido de garantir que um edifício em causa está integrado numa dessas zonas», acrescentou.

Os interessados no financiamento para projetos de reabilitação urbana podem consultar a página do Portal da Habitação, sendo necessária a obtenção de parecer de enquadramento da operação pela Câmara Municipal, obtenção do certificado energético e preparação do pedido de financiamento a apresentar aos bancos selecionados.