Promulgação da Lei de Bases da Saúde «é uma vitória para os cidadãos»

A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que a promulgação da Lei de Bases da Saúde pelo Presidente da República vai permitir «um melhor desenho do sistema de saúde português» e é «uma vitória para os cidadãos».

Marta Temido sublinhou que a lei é «clara quanto às suas preferências em termos de organização do sistema de saúde baseado sobretudo no Serviço Nacional de Saúde e no papel do Estado», em declarações à Lusa.

Destacando que esta é uma lei que dá preferência aos direitos dos utentes e às pessoas no centro do sistema, esta promulgação representa «uma vitória para os portugueses, para a saúde dos portugueses, e para a meta de cobertura universal em saúde».

A lei define também a forma como os setores público, privado e social devem garantir o direito à prestação e ao acesso à saúde, prevendo também uma «preferência ao trabalho em dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde».