Programa de redução tarifária nos transportes é «amigo da coesão territorial»

O Primeiro-Ministro António Costa presidiu à apresentação do Programa de Redução Tarifária nos transportes coletivos na comunidade intermunicipal do Tâmega e Sousa, que integra 11 municípios dos distritos de Porto, Aveiro, Viseu e Braga.

O programa da comunidade intermunicipal prevê, a partir de 1 de maio, a implementação de um passe para todo o território, com um custo máximo de 40 euros, e títulos de 10 bilhetes pré-pagos, com uma redução de custo de 50%, entre outros melhoramentos no domínio dos transportes públicos, incluindo o transporte a pedido nas regiões mais rurais.

Na cerimónia que decorreu em Baião, o Primeiro-Ministro - que esteve acompanhado do Ministro do Ambiente e da Trnsição Energétic, Matos Fernades - referiu que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes coletivos «não se destina só à redução do custo tarifário».

«Pelo menos 40% pode ser alocado a uma dimensão muito importante, que é o aumento da oferta», permitindo aos autarcas desenhar a rede de transportes regional em função das dinâmicas de desenvolvimento.

Este é «um programa que não é só um programa amigo do ambiente, amigo das famílias, amigo da economia, mas também um programa muito amigo da coesão territorial, porque permite reforçar o direito à mobilidade de todos os cidadãos em qualquer zona do País», sublinhou. 

«O facto de passarmos a ter um título que abrange o conjunto destes territórios gera a oportunidade de se desenvolver outro tipo de relações que hoje são pouco frequentes, mas que poderão passar a ser muitíssimo mais frequentes, com maior comodidade e a menor custo, utilizando o transporte público», afirmou.

O Primeiro-Ministro disse que «quanto maiores oportunidades existirem de mobilidade no interior da comunidade intermunicipal do Tâmega e Sousa, menos dependentes estarão da centralidade da Área Metropolitana do Porto. Esse será um fator importante de atratividade, de modernização e de densificação das relações no espaço desta comunidade intermunicipal». 

António Costa disse que o programa «foi criado para todo o país, mas à medida de cada região», destacando que todas as 21 comunidades intermunicipais «aderiram ao programa, cada uma com o seu programa específico».

«O mais importante de tudo é que esta redução existe em todo o País, para todas as famílias, mas à medida específica das necessidades de cada área metropolitana ou de cada comunidade intermunicipal».

O Programa de Redução Tarifária no Tâmega e Sousa prevê igualmente descontos superiores a 80% em algumas ligações de comboio e autocarro das sedes de concelho do território à cidade do Porto.

Segundo exemplos dados pelo presidente da comunidade intermunicipal, Armando Mourisco, o passe mensal para a ligação de autocarro entre Baião e o Porto custa agora 131 euros e vai passar a custar 40 euros no dia 1 de maio. O mesmo passe de comboio diminuirá dos 160 euros para os 40 euros.

O programa prevê a implementação de um passe mensal para todo o território, com um custo máximo de 40 euros, no caso das ligações intermunicipais, e de 30 euros nas ligações no interior de cada concelho.

Na sessão foram deixados exemplos dos descontos previstos, como custo das ligações em autocarro entre Resende e Penafiel, que custam atualmente 131 euros e passarão a 40 euros, ou das ligações de Cinfães a Amarante, com um custo atual de 138 euros, passando a 40 euros, a partir de 1 de maio. 

Já as viagens de autocarro de Marco de Canaveses ao Porto baixarão dos 90 para os 40 euros. De comboio, a redução será ainda mais significativa, dos atuais 139 euros para os 40 euros. 

Além dos passes mensais, estarão disponíveis títulos de 10 bilhetes pré-pagos, com uma redução de custo de 50%. 

Outra medida, é o reforço nas ligações entre as sedes do concelho e o Hospital Padre Américo, em Penafiel, que é referência no território no domínio da saúde, procurando responder a uma das maiores necessidades de uma região com 450 mil habitantes.

O transporte a pedido será implementado nos territórios mais rurais, nomeadamente nas aldeias dispersas e com população mais envelhecida.

Decorrem ainda negociações com a vizinha Área Metropolitana do Porto para garantir maior articulação entre os dois territórios no domínio dos transpores públicos.

A comunidade do Tâmega e Sousa vai receber 1,8 milhões de euros do Orçamento do Estado – a maior fatia entre as comunidades intermunicipais – e cada município vai comparticipar com 45 mil euros para aplicação do programa.

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) prevê que as 21 comunidades intermunicipais recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e cada uma delas vai contribuir com 2,5 % da verba que lhes for transferida pelo Estado.

O PART, que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, terá a comparticipação de pelo menos 12 milhões de euros dos municípios.