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Notícias

2019-02-01 às 12h07

«Prioridade do Governo é a descentralização»

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, referiu que, atualmente, a prioridade do Governo é a «descentralização» de competências para os municípios e que voltar a falar de regionalização exigirá «consenso e trabalho», uma vez que esse processo dependerá de um referendo que «seja para ganhar».

Pedro Nuno Santos falava à agência de notícias Lusa, antes do jantar comemorativo da primeira tentativa de implantação da República, a 31 de janeiro, no Porto.

«Neste momento, estamos concentrados num processo de descentralização de competências para os municípios, sem excluir qualquer outro tipo de reforma administrativa no nosso território, mas que exigirá um cuidado muito grande para assegurar que o novo referendo, sobre a regionalização, seja para ganhar», disse o Secretário de Estado.
 
Pedro Nuno Santos referiu também que «a regionalização depende de um grande consenso da sociedade portuguesa» e relembrou que «a Constituição da República Portuguesa impõe um referendo».

Sobre a descentralização, o Secretário de Estado referiu que, apesar das medidas já tomadas pelo Governo, há ainda «um caminho importante» para percorrer.