Primeiro Direito vai «dar resposta às situações de grave carência habitacional» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-09 às 15h21

Primeiro Direito vai «dar resposta às situações de grave carência habitacional»

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou que o programa Primeiro Direito vai «dar resposta às situações de grave carência habitacional, tendo o seu enunciado sido lançado no documento estratégico de novas políticas de habitação».

Na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República, a Secretária de Estado referiu que o programa «irá apoiar diferentes soluções habitacionais para estas famílias, sempre em articulação com municípios e outras entidades em presença no território».

Ana Pinho disse que o Governo encara este problema como urgência e pretende «dar resposta às carências habitacionais graves que ainda persistem no País e às famílias que ainda vivem em condições indignas».

A Secretária de Estado realçou a necessidade de fazer uma «intervenção urgente e decisiva» nas ilhas habitacionais, como as que ainda existem no Porto, mas também me bairros precários ou acampamentos de pessoas que moram em abarracados e caravanas.
 
O programa Primeiro Direito vai ser apresentado até ao final do primeiro trimestre de 2018 e vai substituir o Programa Especial de Realojamento e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação.
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Ambiente