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2018-11-21 às 12h51
Primeiro aniversário das alterações ao Código Penal: mais ressocialização e menor lotação prisional
Evolução mensal das penas curtas e das penas dias livres de 1 de novembro de 2017 a 1 de novembro de 2018
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O dia 21 de novembro de 2018 marca um ano sobre a entrada em vigor da revisão legislativa que passou a admitir o recurso à pena de prisão em regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica, como alternativa a penas curtas de prisão, em casos de pequena criminalidade, conformando-a como uma verdadeira alternativa com conteúdo ressocializador voltada para o reforço da prevenção do cometimento de novos crimes e para a integração do condenado no seu meio social de origem.
Um ano sobre a implementação da alteração legislativa com alguns indicadores evidenciados que apontam para expectativas favoráveis. Este ano foram já aplicadas 701 penas de prisão na habitação em comparação com 86 o ano anterior, o que aponta para uma boa adesão dos tribunais a esta nova resposta penal e que teve consequências na diminuição da lotação dos estabelecimentos prisionais.
Os números verificados ao nível da população reclusa condenada permitem observar uma clara tendência da sua diminuição. Considerando dados comparativos entre outubro de 2017 e outubro de 2018, as penas de prisão até um e dois anos diminuíram, quer em valores absolutos quer em valores relativos.
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