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Notícias

2019-06-25 às 11h35

Primeira avaliação do ordenamento do território

«Vou apresentar publicamente o primeiro relatório do Estado do ordenamento do território, que parte dos indicadores de medida que estão estabelecidos na Agenda para o Território», afirmou a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, em declarações à agência Lusa.

A Secretária de Estado acrescentou que esta Apresentação «permitirá dizer qual a situação de referência quando o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território foi aprovado, trabalho que será continuado pelo Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, a criar junto da Direção-Geral do Território, que funcionará nos mesmo moldes da elaboração do novo programa».

«A mensagem que o Programa nos traz, ao nível do ordenamento físico, é também para a sustentabilidade, fortemente alicerçada nas questões das alterações climáticas, dando ainda, pela via do capital natural, uma enorme resposta a essas questões que têm a ver com os territórios de mais baixa densidade», disse Célia Ramos.

Referindo que, «nos próximos 30 anos, não se preveem alterações nos territórios de baixa densidade», a Secretária de Estado afirmou que «é preciso saber viver com essa situação. Coisa diferente é dizer que os territórios de baixa densidade são abandonados. Não são, da mesma maneira que não serão também abandonados os territórios de maiores densidades».

Metas do Programa Nacional

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território identifica quatro problemas fundamentais: alterações climáticas, problemas demográficos, revoluções tecnológicas e economia.

«A par da conceção de um modelo territorial, com as suas dimensões estruturantes, do novo Programa releva também para o território a dimensão do seu capital natural, que abrange cerca de 75% do território», disse Célia Ramos.

A Secretária de Estado referiu também: «Além dos sistemas urbano e de conectividades, incluindo aspetos de acessibilidades e de mobilidade, o Programa faz sobressair, em relação ao capital natural, não só a riqueza, mas também as áreas mais ameaçadas e vulneráveis dos pontos de vista ambiental e social».

Sustentabilidade paisagista

«O nosso território foi sofrendo uma transformação imensa no que diz respeito ao uso e ocupação do solo em toda a região Centro, onde há uma grande percentagem de área ocupada pela floresta», afirmou ainda Célia Ramos, acrescentando que «estes territórios têm de ser transformados e de ter sempre uma base económica».

A Secretária de Estado disse: «É utópico pensar que, para conservar, basta deixar ficar como está», quando «para conservar, é preciso termos uma ação e medidas ativas de gestão ativa e de proximidade, que permitam às pessoas e atividades que desenvolvem cumprirem as suas funções ecológicas e de serviços de ecossistemas».

«Para se atingir uma paisagem mais sustentável, é preciso combater algumas monoculturas e criar a diversidade que outrora existia à luz das novas tecnologias e da inovação, passando também pela remuneração dos serviços de ecossistemas de longo ciclo», acrescentou Célia Ramos, concluindo que está previsto, para breve, o anúncio da remuneração dos serviços de ecossistemas em duas áreas-piloto: Tejo Internacional e serra do Açor.

Aprovado na Assembleia da República no dia 14 de junho, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território resulta de um documento de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem numa proposta de lei do Governo.