Portugal reitera disponibilidade para apoiar abolição da pena de morte e ensino do Português na Guiné Equatorial - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-05-29 às 17h18

Portugal reitera disponibilidade para apoiar abolição da pena de morte e ensino do Português na Guiné Equatorial

Portugal reiterou a sua disponibilidade para apoiar a Guiné Equatorial na abolição da pena de morte e na introdução da língua portuguesa no ensino, na sequência da sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 2014.

Este reiterar da disponibilidade portuguesa foi feito pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao seu homólogo da Guiné Equatorial, Simeón Angüé, em Lisboa.

Os dois Ministros tiveram uma reunião «produtiva e positiva», disse o Ministros português, acrescentando que «tive ocasião de dizer mais uma vez que estamos inteiramente disponíveis para ajudar a Guiné Equatorial em duas coisas que são da máxima prioridade».

Abolir a pena de morte

A primeira destas prioridades «é que a Guiné Equatorial possa cumprir o seu compromisso, estabelecido quando pediu e obteve a integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de abolir a pena de morte no seu código penal». 

«Eu sei que vigora, para todos os efeitos práticos, uma moratória e desde que a Guiné Equatorial entrou na CPLP nunca mais a pena de morte foi aplicada na Guiné Equatorial. Valorizo isso como elemento positivo, mas insuficiente, porque o compromisso da Guiné Equatorial foi abolir», afirmou Santos Silva.

O Governo da Guiné Equatorial tem invocado a necessidade de apoio técnico para adequar o seu código penal à retirada da pena de morte.

O Ministro afirmou que «a Guiné Equatorial conhece bem a disponibilidade de Portugal para o apoio que entender necessário», que já foi oferecido noutras ocasiões, acrescentando que «nem nos parece uma questão demasiado complexa».

Ensino do Português

A segunda prioridade é a ensino do português, outro compromisso assumido pela Guiné Equatorial (que fora colónia espanhola), no qual «têm havido progressos». Contudo, o trabalho de cooperação entre os dois países neste domínio «pode ser incrementado», disse o Ministro.

Santos Silva referiu ainda que questionou o seu homólogo para «sobre a forma como na Guiné Equatorial tem sido tratado um dos principais partidos da oposição», o Cidadãos para a Inovação, cuja dissolução foi ordenada recentemente pela justiça do país, tendo sido presos alguns dos seus membros. 

«O meu colega alega que esse partido viola leis locais porque usa de meios de violência. Eu reafirmei a posição portuguesa», concluiu o Ministro.