«Portugal procurou desde cedo assegurar a proteção jurídica das suas indicações geográficas»

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que «Portugal procurou desde cedo assegurar a proteção jurídica das suas indicações geográficas e denominações de origem», através de leis e decretos que disciplinam com rigor a produção de produtos, nomeadamente vinícolas.

 

Francisca Van Dunem falava na sessão inaugural do Simpósio Mundial sobre Indicações Geográficas, organizado pela WIPO (World Intellectual Property Organization) e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a decorrer em Lisboa.

 

«Portugal, que orgulhosamente vos acolhe neste Simpósio, procurou desde cedo assegurar a proteção jurídica das suas indicações geográficas e denominações de origem, não só através do Código da Propriedade Industrial, como também pela adoção de leis e decretos-lei que disciplinam com rigor a produção de produtos, nomeadamente vitivinícolas, e o uso de certas palavras aos mesmos associados, de forma a ser possível garantir a sua utilização exclusiva pelos agentes económicos autorizados», disse a Ministra.

 

Francisca Van Dunem relembrou que Portugal, fruto de uma longa tradição histórica, tem estado sempre associado à defesa das denominações de origem e das indicações geográficas, sendo o primeiro País a deter a primeira região demarcada e regulamentada de vinhos a nível mundial, como é o caso da região dos vinhos do Douro e do Porto.

 

Segundo a Ministra,  também a União Europeia, «ciente da importância das indicações geográficas de alguns Estados-membros, chamou a si, em 2006, a sua proteção jurídica, envolvendo-as num corpo jurídico que as tutela no mercado único a partir do momento em que são registadas na Comissão Europeia». Acolheu igualmente alguns produtos provenientes de países terceiros, nomeadamente da Colômbia, do Brasil e da Índia.

 

Foi a primeira vez que o simpósio da WIPO se realizou em Portugal. Esta organização tem como missão auxiliar os 192 países-membros no desenvolvimento de uma estrutura legal internacional de propriedade industrial equilibrada para responder às necessidades da sociedade em evolução.

 

Francisca Van Dunem referiu ainda que, em cada País, «há pelo menos um produto que traduz e materializa a sua identidade cultural e que é produzido reiteradamente seguindo em pormenor regras pré-determinadas» e que permite, no presente, «reviver o sabor do passado», sendo essa a herança cultural mais valiosa de todas.

 

«Estamos, assim, unidos numa causa com que todos nos identificamos e este nosso interesse na forma contínua como abordamos cultural, económica e juridicamente as indicações geográficas tem vindo a intensificar-se ao longo dos anos, como o testemunham as diferentes perspetivas em que foram analisadas nos oito Simpósios que precederam este que nos reúne (em Lisboa)», acrescentou a Ministra.

 

O Simpósio Mundial sobre Indicações Geográficas é um dos mais importantes eventos a nível mundial em matéria de propriedade intelectual e reúne especialistas de todo o mundo.

 

O impacto socioeconómico dos direitos de propriedade industrial e o papel que desempenham no desenvolvimento das regiões e a forma como as indicações geográficas se assumem como poderosos instrumentos de marketing para promover a internacionalização e a exportação de produtos tradicionais e regionais são alguns dos aspetos abordados.