Portugal e Timor-Leste assinam Programa Estratégico de Cooperação 2019-2023

Portugal e Timor-Leste assinaram o Programa Estratégico de Cooperação para 2019-2023 numa cerimónia que decorreu em Lisboa com a presença dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Dionísio Babo Soares. A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Teresa Ribeiro, assinou o programa pelo Estado Português.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal destacou a importância da assinatura do Programa Estratégico de Cooperação 2019-2023 entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa, afirmando que «é um programa que vigora durante cinco anos e que tem um envelope financeiro indicativo de 70 milhões de euros, o que significa um aumento considerável em relação ao anterior programa de cooperação, cujo envelope financeiro era de 42 milhões de euros».

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Timor-Leste, Dionísio Babo Soares, afirmou que «este programa de cooperação é um reforço das relações entre os dois países que se alicerçam em importantes afinidades históricas e culturais, partilhando uma língua e matrizes de justiça comuns, e que tem evoluindo deste a restauração da independência de forma dinâmica, prosseguindo as prioridades de Timor-Leste».

O Ministro Babo Soares disse que «Timor-Leste tem usufruído de resultados positivos no âmbito da cooperação com Portugal, principalmente nas áreas da educação, justiça e governação», acrescentando que «estamos no bem caminho, e assinatura do documento de hoje reforça mais os laços de cooperação e esperamos que no futuro a nossa cooperação abranja novas áreas».

Santos Silva referiu que «a cooperação entre os nossos dois países tem sido contínua e tem sido também muito clara quanto aos domínios prioritários», que são basicamente dois: Educação e Governação.

O Ministro português referiu que «a grande área de cooperação é a área da educação e do ensino com natural ênfase na formação em língua portuguesa». 

Portugal tem «atualmente 140 professores portugueses destacados em Timor-Leste participando no grande projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar existente em todos os 13 municípios timorenses e abrangendo cerca de 6 500 alunos timorenses. Estas são escolas de referência da grande rede escolar timorense e é um gosto poder colaborar na modernização e consolidação do sistema escolar de Timor-Leste», disse.

Santos Silva destacou «o projeto Foco que envolve a Cooperação Portuguesa e a Universidade Nacional de Timor-Leste e que apoia a formação em língua portuguesa nos cursos da universidade e tem um financiamento global de cerca de 2,6 milhões de euros».

E salientou «a atividade da Escola Portuguesa Ruy Cinatti que tem 63 professores e mais de mil alunos e que além de escola é também um centro de formação de que têm beneficiado funcionários da Administração Pública timorense».

O Ministro afirmou que Portugal tem «tido a preocupação de que a cooperação responda às necessidades de Timor-Leste, que seja desenhada de forma a valorizar os recursos de Timor-Leste e a ter os melhores resultados possíveis», acrescentando que «é esta a lógica que preside ao ensino da língua portuguesa para públicos específicos» referindo o «de militares das Forças Armadas de Timor-Leste que tem tido um excelente resultado».

O segundo grande domínio é o «da governação e do Estado de Direito, que é especialmente importante porque toca aspetos nucleares da soberania dos países», disse Santos Silva.

Portugal tem «o gosto de ter elementos das forças e serviços de segurança portugueses a trabalhar em Timor-Leste com os seus congéneres timorenses, de ter magistrados judiciais portugueses exercendo, naturalmente, funções de apoio, e de ter militares timorenses a frequentarem cursos em Portugal».

A cooperação entre Portugal e Timor-Leste «estreita-se também por virtude de Portugal, enquanto membro da União Europeia, gerir vários programas de cooperação da União Europeia com Timor-Leste» e o país, por ser de língua portuguesa, «beneficia, em conjunto com os outros países de língua portuguesa, do programa da União Europeia dirigidos a estes países e cuja gestão é feita pela Cooperação Portuguesa». 

O Ministro afirmou ainda que «é com muita alegria que Portugal saúda, neste ano de 2019, o vigésimo aniversário da realização do referendo que exprimiu claramente para todo o mundo e vontade indiscutível do povo de Timor-Leste na sua independência». 

Santos Silva afirmou ainda que, na reunião que precedeu a assinatura do programa, as duas delegações fizeram «o ponto de situação do relacionamento bilateral, que é tão intenso e tão amigo, e também o ponto de situação da participação dos nossos dois Estados nas organizações multilaterais a que pertencemos ambos».

O Programa Estratégico de Cooperação com Timor-Leste pertence a uma nova geração de Programas de Cooperação, que pretende, entre outros aspetos, reforçar o enfoque em setores prioritários e a harmonização com intervenções de outros atores da cooperação.