Portugal com novos compromissos na gestão sustentável dos oceanos

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, vai anunciar os novos compromissos do País na gestão sustentável dos oceanos na conferência Our Ocean 2017, organizada pela União Europeia.

Nos dias 5 e 6 de outubro, a Conferência reunirá representantes de 61 países em Malta, desafiados a contribuírem com ações efetivas para a construção de uma governação global dos oceanos.

Em declarações à agência Lusa, a Ministra disse que Portugal se vai comprometer «a desenvolver novos regulamentos que abordem a introdução de espécies não-indígenas marinhas, para assegurar a efetiva implementação da Convenção das Águas de Lastro».

«Portugal vai ainda disponibilizar um financiamento de um milhão de euros, entre 2017 e 2020, para apoiar a atualização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação relacionados com o meio ambiente e as atividades económicas oceânicas», acrescentou Ana Paula Vitorino.

Outro dos compromissos que serão anunciados pela Ministra será o de «aumentar significativamente o financiamento da investigação científica em mar profundo, incluindo estudos sobre os impactos ambientais da mineração do fundo marinho», afirmou também.

Este financiamento será feito no quadro da iniciativa europeia JPI Oceans, sobre oceanos saudáveis e produtivos, apresentada em 2011 como plataforma intergovernamental, em que participam atualmente 21 países, e que cobre todas as áreas marinhas da União Europeia.

Economia oceânica sustentável

A Ministra sublinhou que «deve ser promovida uma abordagem equilibrada na relação entre a Humanidade e o Oceano, sendo – para isso - necessário promover uma economia oceânica sustentável».

«Em Portugal, a economia azul está a crescer, especialmente em termos de transporte marítimo, turismo náutico e indústria de processamento de peixe», lembrou Ana Paula Vitorino.

A Ministra afirmou que «o compromisso assumido é aumentar em 50% a contribuição da economia do mar na economia nacional em geral e reforçar as medidas de proteção do oceano, como o aumento das áreas marinhas protegidas e a regulação efetiva das atividades extrativas, como a pesca e a aquacultura».

Estados costeiros

Ana Paula Vitorino disse ainda que «é fundamental que os Estados costeiros adotem medidas com vista ao correto planeamento e adequada utilização do oceano».

«É também essencial que a intervenção desses Estados não se limite apenas às fronteiras formalmente definidas de soberania ou jurisdição, uma vez que a biodiversidade do oceano não conhece essas fronteiras», acrescentou a Ministra.

Ana Paula Vitorino disse: «Por isso, a necessidade de um planeamento coordenado das atividades marítimas concorrentes e de uma gestão estratégica do oceano ao nível multilateral e internacional é reconhecida globalmente».

«É fundamental que se mantenha o acompanhamento sério e informado do desenvolvimento dos novos instrumentos internacionais relativos tanto à exploração do mar profundo, no âmbito da Autoridade dos Fundos Marinhos, como à conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional, no âmbito da ONU», referiu a Ministra.

Com a concretização da definição do limite exterior da Plataforma Continental Portuguesa junto das Nações Unidas, Ana Paula Vitorino concluiu, dizendo que o País se deve tornar «pioneiro e potenciador da negociação e discussão» dos temas: exploração do mar profundo e conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas fora de jurisdições nacionais.