Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais

A Justiça optou por um Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais para todo o território porque não é possível planear atividade e definir políticas públicas coerentes sem se ter uma radiografia dos problemas a nível nacional e se definir prioridades.

O horizonte de dez anos justifica-se pelos constrangimentos orçamentais e operacionais que inviabilizariam a execução de planos desta envergadura num horizonte menor.

Trata-se de um método de trabalho que a área governativa da Justiça iniciou já com o relatório estratégico sobre o sistema prisional e que pretende implementar relativamente a todos os setores da área da justiça para garantir uma dimensão de planeamento e programação.

Este primeiro documento está colocado à discussão de todos e em aberto. O Governo tem todo o interesse em receber contributos.