Pilar Europeu dos Direitos Sociais prevê salário mínimo em todos os países

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, destacou que o texto da proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais «reconhece explicitamente a necessidade de todos os Estados-membros disporem de salário mínimo.

Em Gotemburgo, no dia da assinatura do texto durante a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, o Ministro afirmou que «este é o momento de confirmação de uma nova fase em que a dimensão social é revalorizada» entre os países da União Europeia, com a defesa de um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social.

«É a primeira que um texto com esta amplitude afirma que todos os Estados-membros devem ter sistemas de salários mínimos», acrescentou Vieira da Silva, realçando que «a afirmação de que deve existir como instrumento eficaz no combate às desigualdades e promoção do bem-estar e na valorização do trabalho tem relevância por si só».

Em declarações à agência Lusa, o Ministro disse que «é reconhecido de forma mais ou menos unânime que a Europa tem dedicado menos atenção à sua dimensão social do que a outras áreas da nossa vida coletiva e pretende-se, de alguma forma, produzir uma mudança de página».

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma iniciativa da Comissão Europeia, anunciada a 9 de setembro de 2015, e apresenta a Europa Social como uma prioridade.

Vieira da Silva destacou que outra dimensão inovadora do documento é a de que «não deve existir qualquer tipo de trabalho sem proteção social» e que todos os países «devem ter sistemas eficazes na proteção do desemprego».

«Os passos que estão a ser dados são muito importantes, mas não é de um momento para o outro, com um clique, que afastamos estes problemas», disse Vieira da Silva, afirmando que em Portugal ainda há passos a dar na proteção social, como nos casos dos falsos recibos verdes ou outras formas que «têm níveis de declaração de rendimentos inferiores aos reais».