Passe único é «a maior revolução nos transportes públicos nas últimas décadas»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o passe único é «a maior revolução nos transportes públicos nas últimas décadas», na intervenção na cerimónia que assinalou a entrada em vigor do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos, em Setúbal.

O Primeiro-Ministro acrescentou que hoje «é um dia histórico», pois com a entrada em vigor do programa, entrou também em vigor o passe único na área metropolitana de Lisboa, eliminando sete centenas de passes que limitavam os seus utentes a trajetos definidos.

A criação de um passe único na área metropolitana de Lisboa (antes havia centenas) permitiu «fazer uma coisa com que há décadas se sonhava: um único passe que dê para toda a Área Metropolitana e para todos os operadores, seja de autocarro, comboio, barco ou elétrico», deixando a «cada um ter a liberdade de escolher os seus trajetos», que não existia com os passes anteriores.

Para além de facilitar as deslocações entre casa e o trabalho de milhares de pessoas, a redução tarifária nos transportes públicos poderá também ser usada nas famílias para diversificar os seus tempos de lazer, disse.

O Primeiro-Ministro afirmou que, com os novos passes, «podem vir a Setúbal comer um belíssimo choco frito, ir a Vila Franca de Xira comer umas magníficas enguias, podem ir provar queijadas a Sintra, ir comer ouriços do mar a Mafra, podem ir comer um gelado em Cascais».

Os utentes podem ainda «ir ver uma peça de teatro em Almada, ver uma exposição em Lisboa ou visitar o parque nacional da Arrábida» com os novos passes, disse António Costa na cerimónia na Câmara Municipal de Setúbal.

O Primeiro-Ministro assinalou a entrada em vigor dos novos passes na área metropolitana de Lisboa com uma viagem de autocarro entre a Ericeira, no concelho de Mafra, e o Campo Grande, em Lisboa, e de comboio entre Entrecampos, também em Lisboa, e Setúbal.

Nesta viagem foi acompanhado, total ou parcialmente, pelos presidentes da Câmara de Mafra, Hélder Silva, de Lisboa, Fernando Medina, e de Almada, Inês de Medeiros, tendo-se juntado posteriormente o de Loures, Bernardino Soares. E pelos Ministros das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes.

António Costa sublinhou que «os autarcas de todos os partidos compreenderam bem esta medida, participam nesta medida e são coautores da mesma», pois o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos foi desenhado para poder conter as especificidades de cada área metropolitana ou comunidade intermunicipal, como foi o caso do Tâmega e Sousa, assinalado no dia 30 de março.

E recordou que «esta foi uma semente lançada há muito tempo», que germinou em março de 2018 numa reunião entre o Governo e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e depois alargada a todas as 21 comunidades intermunicipais do Continente.

A redução tarifária vai aplicar-se em todo o continente de forma diferenciada, «como os autarcas decidiram aplicar» o programa às suas regiões, disse, acrescentado que ao Governo acabe «criar condições a nível nacional para que todos a possam adotar e dar a liberdade a quem está próximo de desenhar em concreto qual a medida mais ajustada. A descentralização é a melhor forma de executar bem as boas políticas públicas».

O Primeiro-Ministro apontou o impacto da redução dos preços dos passes na política de rendimentos, que incluiu a eliminação de cortes nos salários e pensões, a gratuitidade dos manuais escolares, a fixação de um teto máximo para as propinas ou o aumento do salário mínimo.

«Quem esperou quatro anos para recuperar cem euros no salário mínimo, agora em apenas um mês vai ter idêntico ganho de rendimento. Será uma diferença brutal na vida das famílias», disse, acrescentando que será mais sentida pelos mais pobres.

Citando um exemplo da presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, António Costa referiu que um casal setubalense pode poupar mais de 200 euros mensais, com os novos passes.

«Um conjunto de famílias que hoje não tinham oportunidade de colocar os filhos no ensino superior, ganhou essa oportunidade», com a poupança anual nos passes.

A partir de 1 de abril, o novo passe Navegante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa.

São também criados 18 passes Navegante Municipal, um para cada dos 18 concelhos que integram a Área Metropolitana de Lisboa, que permites apenas viajar no concelho para o qual foi adquirido, e que custam 30 euros.

As crianças até ao mês em que completam os 13 anos podem viajar gratuitamente em toda a área metropolitana com o cartão Lisboa Viva (no qual se carrega o passe) e são mantidos os atuais descontos para estudantes, reformados, pensionistas e carenciados, tendo como referência os novos preços.

Esta medida integra-se no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos, que pretende incentivar o uso dos transportes coletivos em todo o País. como na de Tâmega e Sousa, cuja cerimónia se realizou no dia 30 de março. 

O programa custa 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e tem comparticipação dos municípios.

O programa inclui também a renovação das frotas das empresas de transportes, tendo o Primeiro-Ministro referido que «não está a ser feita com viaturas importadas, mas produzidas em território nacional», pelo que «estamos a dar um impulso muito forte ao desenvolvimento da nossa economia».