Organização regional é fundamental para gestão sustentável das pescas

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que «os objetivos de gestão sustentável das pescas não poderão ser atingidos se as políticas de fiscalização não forem aplicadas com rigor».

Em Malta, na conferência Our Ocean 2017, a Ministra referiu que as organizações regionais do setor das pescas têm um papel importante a desempenhar nestes assuntos» e acrescentou que é preciso assumir uma abordagem regional da gestão das pescas e no controlo da pesca ilegal.

«Regulamentação, fiscalização e controlo de capturas são partes essenciais de qualquer política eficaz de gestão de recursos pesqueiros e isso terá de incluir sanções, que têm de ser dissuasoras mas proporcionadas e decididas num contexto regional», disse.

Ana Paula Vitorino realçou que a política de gestão das pescas em Portugal é equilibrada e está «assente na gestão partilhada de recursos e responsabilidade de gestão de stocks entre organizações de pescadores e autoridades».

A Ministra formalizou ainda o contributo de Portugal para os oceanos, com um investimento de 15 milhões de euros no Observatório do Atlântico, a ser criado nos Açores, até 2021.

O Observatório vai ser utilizado como centro de conhecimento com uma rede internacional de partilha de dados e publicará regulamentação para a aplicação efetiva da convenção internacional sobre águas de lastro, destinada ao controlo de poluição e da introdução de espécies invasoras que viagem nos porões dos navios.