Orçamento equilibrado e socialmente justo - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-11-03 às 19h49

Orçamento equilibrado e socialmente justo

Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, encerra o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Assembleia da República, 3 novembro 2017 (Foto: António Cotrim/Lusa)
O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que a proposta  de Orçamento de Estado para 2018 «é equilibrada, socialmente justa, e estimula o crescimento económico e a criação de emprego», na intervenção de encerramento do debate, antes da aprovação  na generalidade, na Assembleia da República. 

O Ministro disse que o Orçamento para 2018 «traça um cenário macroeconómico prudente e estabelece objetivos realistas, como assinalaram as variadas instituições, e como as nossas taxas de juro vão confirmando».

«Prossegue o ciclo de crescimento económico e convergência com os nossos parceiros europeus, contribuindo para a criação de mais e melhores postos de trabalho», disse. 

E, «pelo terceiro ano consecutivo, permite concretizar o défice mais baixo da história da democracia portuguesa», afirmou, acrescentando que «a novidade é que o baixo valor do défice já nem é novidade». 

Redução da dívida pública

Pedro Marques afirmou também que «os elevados encargos que o País suporta com a dívida pública são recursos que são retirados à economia e aos serviços públicos essenciais».

O Orçamento para 2018 «concretiza uma redução sustentada da dívida, fazendo com que entre 2016 e 2018 tenhamos a maior redução da dívida pública dos últimos 19 anos», representando juros inferiores em mas de mil milhões de euros.

Políticas que melhoram a vida

«Em 2018 continuaremos a investir estes recursos nas políticas que melhoram a vida dos portugueses e trazem mais justiça e igualdade social», afirmou.

«Isto será concretizado, designadamente, através da melhoria do rendimento das famílias, que beneficiarão do aumento dos escalões do IRS e do aumento das pensões», exemplificou. 

«Será concretizado, ainda, através de medidas como o aumento do abono de família entre os 12 e os 36 meses, ou a valorização das longas carreiras contributivas, acrescentou. 

Aumento do investimento

O Ministro afirmou que «o Orçamento registará ainda o maior crescimento do investimento público desde há muitos anos, que ascenderá a 40%, representando 4500 milhões de euros». 

Globalmente, «em 2018, o investimento público crescerá, portanto, de 1,7% para 2,3% do PIB, contribuindo com um relevante impulso para o crescimento da economia e do emprego». 

Tratar-se-á de «investimentos criteriosos e seletivos, que permitam valorizar os investimentos de base já realizados, criem sinergias e potenciem os recursos existentes, particularmente aqueles com maior impacto na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento dos fatores críticos de sucesso para a competitividade do País».

Pedro Marques apontou exemplos para a ferrovia, os centros de saúde, o Serviço Nacional de Saúde, o pré-escolar, as forças de segurança, e as forças armadas.

Os investimentos dos Orçamento para 2018 «conduzirão a um acréscimo do investimento da Administração Central superior a 720 milhões de euros», e a Administração Local e Regional «registará um crescimento muito acentuado do investimento, que superará os 2100 milhões de euros, que representa um aumento de 38%». 

«Trata-se, essencialmente, de investimentos públicos de proximidade, como a requalificação de escolas, do património cultural ou a reabilitação urbana das cidades e vilas», afirmou. 

O Ministro referiu também que «o investimento total na economia corresponderá a 16,4% do Produto interno Bruto, o que representa um crescimento de 4500 milhões de euros relativamente a 2015, pelo que o investimento continuará, assim, a ser um dos principais motores do crescimento». 

Mudança de perfil da economia

Pedro Marques apontou ainda os efeitos dos investimentos apoiados pelo Portugal 2020, que estão a «contribuir para transformar o perfil de especialização da economia portuguesa», pois «boa parte dos apoios aprovados destinam-se a investimentos de alta ou média-alta intensidade tecnológica». 

Nestes investimentos têm aumentado os projetos feitos em parceira entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, e através deles «praticamente duplica a taxa» das empresas que se tornam exportadoras «em virtude da execução desses projetos». 

O Orçamento «contemplará, também, os recursos necessários para dar corpo a duas reformas que o País não pode dispensar: a Reforma da Floresta e a Reforma do Sistema de Gestão e Prevenção de Fogos Rurais». 

O Ministro sublinhou que «a nossa política» expressa nos orçamentos anteriores, «resultou no mais forte ciclo de crescimento económico desde o ano 2000, acima do crescimento dos nossos parceiros europeus, alicerçado numa forte dinâmica de investimento e das exportações».