Orçamento do Estado para 2018 traça visão estratégica para o País para a década

«A proposta que o Governo apresentou dá continuidade às políticas económicas» encetadas em 2015, traduzindo uma «visão para a década», até 2025, afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) na Assembleia da República.

Referindo que, a economia e a sociedade registam «o melhor momento em mais de duas décadas», o Ministro sublinhou – porém - que «não se podem induzir tentações que alterem a direção assumida» pelo Governo.

«O crescimento da economia, a solidez do mercado de trabalho, a estabilização do sistema financeiro e a saúde das contas públicas são os pilares» em que assenta a proposta de Orçamento para 2018, disse Mário Centeno, lembrando que «a estabilidade orçamental se consegue apenas com rigor sobre as decisões públicas».

Objetivos financeiros

«A proposta de Orçamento é sustentada na segurança de quem cumpriu todas as metas», disse o Ministro, referindo a redução do défice e «a República Portuguesa a colocar recentemente dívida no mercado com os juros mais baixos de sempre» e «o maior crescimento das últimas duas décadas» da economia.

«No mercado de trabalho, temos a maior redução do desemprego desde o século passado, com o desemprego dos portugueses entre os 35 e os 55 anos a situar-se em 6,5%. O emprego assalariado cresce 4,6%, essencialmente com base no emprego permanente. Mais de três quartos do emprego criado nos últimos trimestres corresponde a emprego estável, não são contratos a prazo. E os salários têm vindo a acompanhar esta evolução, sem colocarem em causa a competitividade da nossa economia», acrescentou ainda.

Mário Centeno afirmou que «o sistema financeiro está hoje mais forte» e «melhor preparado para apoiar a economia», sendo esta «a maior conquista nos últimos dois anos», como «o maior investimento público de sempre, na capacitação» da Caixa Geral de Depósitos.

O Ministro referiu os objetivos financeiros para 2018:

- A gestão da dívida pública deverá minimizar os custos diretos e indiretos do financiamento, numa estratégia de longo prazo;

- Garantir a distribuição adequada das amortizações pelos vários exercícios orçamentais;

- Prevenir a excessiva concentração temporal de amortizações;

- Evitar a exposição a riscos excessivos;

- Alargar a base de investidores, tirando partido da melhoria do rating e da expansão para novos mercados de dívida; e

- Promover o funcionamento equilibrado e eficiente dos mercados financeiros.

«Esperamos alcançar uma redução gradual da dívida, passando de 130% (em 2016) para 126% (em 2017), a maior queda em 19 anos, e baixando de novo para 123% (em 2018)», afirmou Mário Centeno, alertando que «este é um desafio que não podemos perder, porque vêm aí tempos melhores para a economia europeia, e com eles o ciclo de taxas de juros baixas poderá ser alterado».

Descongelamento das carreiras

«Como tem vindo a ser demonstrado, o Governo tem privilegiado a atenção ao capital humano. Uma atenção associada às políticas de qualificações, primeiro pilar do Programa Nacional de Reformas, e nas políticas educativas, no reforço do pré-escolar e no combate ao insucesso escolar; ao investimento em recursos humanos na Saúde e na Educação; e finalmente à Administração Pública, promovendo o descongelamento das progressões e das promoções», disse ainda o Ministro. 

Mário Centeno acrescentou: «O descongelamento das carreiras merece um natural destaque porque traduz o reconhecimento dos direitos relativos a progressões para todos os trabalhadores, recorrendo às regras próprias de cada carreira».

«O investimento no futuro da carreira dos professores está muito presente no OE2018», disse o Ministro, «já em 2018, mais de 46 mil professores vão progredir e mais de 7 mil docentes recém-contratados vão ser recolocados nos escalões a que têm direito».

Mário Centeno referiu ainda «Nas carreiras gerais a progressão é mais lenta, mas também é retomada, com quase 40% dos técnicos superiores a progredir», correspondendo a quase «10 mil licenciados que veem a sua carreira finalmente valorizada». «Podemos resumir o descongelamento da seguinte forma»:

- Criar um processo universal que inclua todas as carreiras;

- Respeitar o regime de cada carreira para que o processo seja justo e equitativo;

- Considerar o regime do congelamento, que não contempla retroativos;

- Reconhecer todos os direitos de desenvolvimento remuneratório.

- Por razões orçamentais, o pagamento dos acréscimos remuneratórios que resultem do descongelamento é realizado em três anos, começando a concretizar-se em 2018.

Estabilidade fiscal promove investimento nas empresas

«O Orçamento do Estado para 2018 é também um orçamento a pensar no investimento e nas empresas porque promove uma estabilidade fiscal nas taxas de todos os grandes impostos», afirmou Mário Centeno, acrescentando: «Por outro lado, continua a adoção de medidas de apoio à capitalização das empresas, com mais de 2,5 mil milhões de euros de linhas de financiamento no Programa Capitalizar e benefícios fiscais».

Entre as medidas de apoio às empresas destacam-se:

- a alteração do regime de remuneração convencional do capital social;

- o novo incentivo à recapitalização de empresas;

- a alteração do Código Fiscal de Investimento no âmbito do reinvestimento de lucros;

- os benefícios à reestruturação de empresas; e

- a dedução de créditos incobráveis.

«O Orçamento do Estado para 2018 permite que os portugueses possam investir no futuro e que as empresas criem emprego e aumentem a capacidade produtiva, mas requer a continuação da revisão da despesa, feita de forma detalhada, sem cortes cegos» concluiu.