Orçamento de futuro com rigor - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-11-03 às 10h47

Orçamento de futuro com rigor

Ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Assembleia da República, 3 novembro 2017 (foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que «o Orçamento do Estado para 2018 é um orçamento de futuro» e «um Orçamento de rigor», no debate na generalidade da proposta, na Assembleia da República. 

O Ministro acrescentou que «futuro constrói-se a partir da redução do endividamento, com investimento de qualidade mas também com progresso técnico incorporado e da melhoria dos serviços públicos: sejam eles a saúde, a educação ou os transportes».

O Orçamento de Estado para 2018, «de forma prudente» projeta «uma continuação da melhoria das condições no mercado de trabalho, com um crescimento do emprego de quase 1% e uma redução da taxa de desemprego para próximo de 8%. A produtividade do trabalho deverá aumentar mais de 1% e os salários cerca de 2%«. 

«Esta evolução permite uma continuação da melhoria das condições de competitividade da economia portuguesa, com reflexos positivos, eu diria mesmo muito positivos, nas exportações», disse. 

Dívida pública a descer

Mário Centeno afirmou que «em 2018, após o sucesso da política orçamental dos últimos dois anos, continuaremos a trajetória descendente da dívida pública». 

Recordando que «o resultado orçamental de 2016, a saída do Procedimento por Défices Excessivos, e a melhoria do rating da República, determinaram uma redução inédita dos custos de financiamento da economia portuguesa», referiu que «a taxa de juro da dívida a 10 anos passou de 4,3% em março de 2017 para 2,1% no início desta semana». 

O Governo estima «que o rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto seja de 126% no final de 2017; quase 4 p.p. menor do que em 2016» - «a maior redução dos últimos 19 anos!» -, mantendo-se «a trajetória descendente até atingir 123,5% no final do ano» de 2018. 

«Em 2018, as poupanças em juros com amortizações antecipadas durante o corrente ano estimam-se em cerca de 300 milhões de euros», referiu ainda. 

Menos IRS para todos, recibos verdes beneficiados

O Ministro afirmou que «o Governo privilegia a estabilidade fiscal», a proposta de Orçamento não alterando «as taxas de IVA ou IRC, mantendo a previsibilidade para empresas e consumidores».

Ao mesmo tempo, fazendo «aquilo que deve ser feito em prol das famílias e das empresas portuguesas», disse Mário Centeno apontando o «alívio fiscal para todas as famílias portuguesas que pagam IRS, criando mais justiça distributiva, seja pela alteração dos escalões, seja pela eliminação total da sobretaxa».

«Todos os portugueses vão pagar menos IRS por cada euro que ganharem em 2018», sublinhou. 

O Governo procederá também à «alteração da fórmula de determinação do mínimo de existência», abaixo do qual o contribuinte não paga impostos, atualizando-o para 8980€.

Esta alteração, que protege os rendimentos mais baixos passará a ser aplicada «aos trabalhadores independentes, que até ao momento não beneficiavam desta garantia, que era um exclusivo de pensionistas e trabalhadores por conta de outrem». 

Estas medidas «abrangerão potencialmente 1,6 milhões de agregados e beneficiará as famílias portuguesas em cerca de 385 milhões de euros». 

«Também como reforço da proteção aos trabalhadores independentes, o Orçamento do Estado para 2018 garante, à semelhança do que sucede já com os trabalhadores dependentes e com os pensionistas, que os seus rendimentos não possam ser penhorados na totalidade», disse ainda Mário Centeno.

«Temos um País melhor»

O Ministro das Finanças afirmou também que «iniciámos funções há pouco menos de dois anos, mas ninguém duvida de que temos um País melhor», «que oferece um futuro a muitos mais portugueses». 

«A economia cresceu, aumentou a riqueza que criamos em cada ano. O mercado de trabalho está mais sólido e a criação de emprego mais do que uma promessa é hoje uma realidade», disse. 

«O sistema financeiro está estabilizado», tendo o Governo contribuído «para solucionar, um após outro, os problemas que o sistema financeiro enfrentava», que «eram muitos e de grande dimensão».

Mário Centeno sublinhou que «tudo isto foi feito assegurando o rigor das contas públicas e um padrão de crescimento económico sustentável e inclusivo». 

Simultaneamente, o Governo cumpriu os seus compromissos para com o País e as instituições internacionais, tendo o Ministro sublinhado que «Portugal hoje é respeitado no exterior». 

Economia mais robusta

O Ministro disse ainda que «a economia portuguesa está mais robusta, mais resistente aos ciclos dos mercados. Mas também mais justa, porque mais portugueses beneficiam da riqueza criada no País». 

«A recuperação da economia é agora uma realidade», pois «após 14 trimestres consecutivos de crescimento, as exportações e o investimento aceleram e crescem mais de 10%».

«A poupança aumenta», afirmou também, acrescentando que «as famílias investem mais na educação dos seus filhos», «há mais jovens a frequentar o ensino superior» e «a emigração dos jovens reduziu-se».