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2019-03-27 às 16h01

OCDE avalia impacto das medidas de transformação da justiça implementadas em Portugal

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, durante a 5ª OECD Global Policy Roundtable on Equal Access to Justice, Lisboa, 27 março 2019
No âmbito da 5ª OECD Global Policy Roundtable on Equal Access to Justice, que está a decorrer em Lisboa, foram apresentadas as primeiras conclusões de um estudo de análise ao impacto das medidas de transformação da justiça implementadas em Portugal e integradas nos planos Justiça Mais Próxima e Simplex +.

Sob o tema «From measurement to impact in achieving justice for all», o caso português foi destacado pela OCDE como «um dos poucos a introduzir ativamente um pacote abrangente de medidas de simplificação administrativa, digitalização e inovação em todo o sector da justiça».

«Com estas reformas, Portugal demonstra o seu compromisso com a disseminação de uma cultura de inovação, centrada nas pessoas, e à medida que impulsiona uma ambiciosa agenda de modernização em todo o sector da justiça", pode ler-se no documento preliminar.

A OCDE destaca ainda a forma como Portugal tem aplicado as tecnologias de informação ao sistema de justiça: «A introdução do digital em Portugal facilita a simplificação de processos, melhora a sua qualidade (reduzindo o trabalho manual) e reduz os custos relacionados com a produção e armazenamento de ficheiros. A adoção do SITAF aproxima Portugal do trabalho desmaterializado, que pode ser reforçado quando todos os tribunais estiverem equipados com as tecnologias necessárias. Combinados com a simplificação dos procedimentos (também como parte do Simplex +), essas medidas têm o potencial de melhorar a velocidade do processamento de casos e, assim, melhorar a eficiência e o acesso à justiça para as pessoas».

A OCDE reconhece que os atuais esforços de transformação em Portugal «fornecem uma base sólida para mobilizar ainda mais as capacidades tecnológicas, por meio de tecnologias emergentes, para construir um ecossistema de justiça centrado nas pessoas, digitalmente habilitado e integrado». «Esse ecossistema poderia integrar mecanismos judiciais e alternativos para resolver disputas, apoiar a triagem efetiva de casos e possibilitar a resolução de disputas multicanal», acrescenta.

Em termos de desempenho judicial global, a OCDE conclui que os tribunais portugueses «obtiveram ganhos substanciais de eficiência», como é também reconhecido pelo FMI na sua avaliação de 2018.

Consulte o documento com as conclusões da OCDE em anexo.