«O Estado deve dar o exemplo» no uso de veículos elétricos - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-20 às 16h36

«O Estado deve dar o exemplo» no uso de veículos elétricos

Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, discursa na entrega de veículos elétricos à Administração Pública, Lisboa, 20 fevereiro 2018
«O Estado deve dar o exemplo» na mobilidade elétrica, disse o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, na entrega de 55 veículos elétricos a 33 organismos da Administração Pública, numa cerimónia que decorreu em Lisboa e foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa.

A entrega ocorreu no âmbito do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública ECO.mob, que estipula a substituição de 1200 veículos com mais de 10 anos por veículos elétricos em toda a Administração Pública até 2020, «acreditando nós que vai ficar mais barato o seu uso e a sua manutenção», disse o Ministro.

Matos Fernandes referiu que «o compromisso de Portugal depois do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas é reduzir em 24% as emissões do setor dos transportes até 2030». 

Recorde-se que Portugal assumiu o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050, e tem tido um percurso de descarbonização da economia significativo, registando-se uma redução de 20% das emissões desde 2005. 

Os transportes representam atualmente cerca de 25% das emissões nacionais, tendo apresentado uma redução das emissões de 15% desde 2005, e para descarbonizar a mobilidade, «a grande aposta começa nos transportes públicos», disse o Ministro. 

Transporte individual não significa motor de combustão

«No último ano tivemos grandes ganhos de oferta no Metro do Porto, na Carris e nos STCP, não negando que ainda temos dificuldades na Transtejo/Soflusa e mais ainda no Metro de Lisboa», referiu, acrescentando que «no ano de 2017 ganhámos 23 milhões de passageiros no total destas empresas». 

No período do Governo anterior «perderam-se 100 milhões de passageiros nestas empresas, pelo que neste momento é possível recuperar numa legislatura os passageiros perdidos, porque é sempre muito mais difícil ganhar passageiros do que perde-los», disse.

Todavia, «os transportes coletivos muito dificilmente suprirão a globalidade das necessidades de mobilidade dos portugueses», mas «a necessidade de um transporte individual não tem que corresponder nem à posse do veículo, nem, sobretudo, a um motor de combustão».

«O uso do carro elétrico, num país em que 60% da energia produzida já provém de fontes renováveis, é mesmo a melhor opção», sublinhou o Ministro.

Mobilidade elétrica a crescer

Matos Fernandes referiu que a mobilidade elétrica tem crescido em Portugal com a compra de mais veículos, a reabilitação da rede pública de abastecimento elétrico, com instalação de 40 carregadores rápidos e de 100 carregadores semi-rápidos nos antigos postos lentos que tinham mais utilização – sendo Portugal «um dos lideres mundiais na produção de carregadores para veículos elétricos».

Estão ainda em análise propostas para instalação de mais 200 carregadores semi-rápidos e os regimes de incentivos à mobilidade elétrica existentes em 2017 foram alargados em 2018.

O Ministro destacou que foram comprados 360 carros elétricos para os serviços ambientais das autarquias (câmaras municipais e juntas de freguesias) e quase 150 para os sistemas multimunicipais de águas e resíduos.

Afirmou ainda que a expansão da rede Mobi.E levará pelo menos um carregador a cada sede de concelho, sendo a rede pública um complemento das redes domésticas, pois é sobretudo em casa que os carros deverão ser carregados, «e com um custo imbatível de 3 cêntimos por quilómetro», sublinhou.

No final de 2017, existiam em Portugal 7231 veículos elétricos em circulação, dos quais 4230 veículos ligeiros de passageiros. O aumento das vendas de veículos elétricos de 2016 para 2017 foi de 139%.

A rede pública de carregamento de veículos elétricos conta com 1076 pontos (439 postos) de carregamento normal e 39 rápidos, já instalados, dos quais 15 em meio urbano e 24 em autoestradas. Nas áreas de serviço das autoestradas estão em instalação 7 pontos de carregamento rápidos que acrescem aos já referidos.

Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública

O Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública ECO.mob pretende introduzir 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2020, substituindo veículos com mais de 10 anos. 

O ECO.mob iniciou-se em 2014 com uma fase piloto no âmbito da qual foram adquiridos e atribuídos, mediante um procedimento concursal, 30 veículos elétricos a 12 entidades, e 25 pontos de carregamento para as entidades envolvidas.

A primeira fase do programa decorreu em 2017 contemplando um total de 170 veículos em regime de aluguer operacional durante um período de 48 meses, dos quais 55 foram entregues hoje e os restantes no segundo trimestre.

Dos 170 veículos, 110 serão entregues a organismos públicos fora da região de Lisboa, incluindo 9 na Madeira e 3 nos Açores, e 60 em Lisboa. O montante global deste investimento é de 3,5 milhões de euros a realizar até 2022.

Os veículos são fornecidos pela Leaseplan, entidade que venceu o concurso público internacional conduzido pela Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública.

O ECO.mob contempla o financiamento de pontos de carregamento, que serão instalados pelas entidades beneficiarias, nos seguintes montantes máximos: cinco mil euros por ponto, no caso de o abastecimento ser feito com energia convencional; 10 mil euros por ponto, no caso de o abastecimento ser feito com energia elétrica produzida através de fonte renovável.

O lançamento da segunda fase do ECO.mob em 2018 contemplará o financiamento da aquisição de 200 veículos elétricos para o Parque de Veículos do Estado, em substituição de veículos antigos e poluentes.

Este programa é financiado pelo Fundo Ambiental, que tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, sendo um dos principais instrumentos de apoio à descarbonização da economia.

As principais receitas do Fundo Ambiental têm origem nas nos leilões europeus de licenças de emissão, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) sobre o gasóleo de aquecimento e sobre a produção de eletricidade a partir de carvão e a taxa de carbono sobre esta atividade.