Novo sistema e–tax free aumenta atratividade de Portugal como destino de compras e reduz fraude - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-07-02 às 19h41

Novo sistema e–tax free aumenta atratividade de Portugal como destino de compras e reduz fraude

Subdiretor-geral da Autoridade Tributária, Miguel Correia, faz demonstração prática durante a apresentação do sistema e-tax free no Aeroporto de Lisboa, 2 julho 2018 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
O novo sistema e-tax free, uma medida Simplex+, permite que os comerciantes aderentes ao tax free passam a reportar as vendas feitas através deste regime por via eletrónica à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em tempo real.

O sistema, que começou a funcionar a 1 de julho, foi apresentado pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e pelos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e do Turismo, Ana Mendes Godinho, no aeroporto de Lisboa.

O novo sistema reduz os tempos de espera, quer durante a compra, quer na validação junto da alfândega no momento em que saem do País, aumentando a competitividade de Portugal enquanto destino de compras face a outros países. 

Simultaneamente, aumenta o controlo da AT, que passa a conhecer todas as transações feitas ao abrigo deste regime, reduzindo a possibilidade de fraude fiscal.

Refira-se que Portugal é o 5.º país da União Europeia a aplicar este sistema, sendo o primeiro país a associar as faturas de compra ao passaporte, simplificando o processo para o visitante.

Desmaterialização total dos procedimentos

Com o novo sistema são desmaterializados todos os procedimentos, desde a obrigação de o vendedor comunicar à AT, por via eletrónica e em tempo real, os elementos relativos à transmissão de bens isenta do imposto, no momento da venda, até à verificação dos pressupostos da isenção no momento da saída do viajante do território da UE.

Estas operações passam a ser efetuadas através do sistema eletrónico de certificação e controlo das condições de verificação da isenção, disponibilizado pela AT no Portal das Finanças.

O regime tax free permite a residentes de fora da União Europeia recuperar o IVA associado a compras realizadas em Portugal.