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2018-12-04 às 17h04
Novas regras para mercadorias na UE protegem trabalhadores
Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, com a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc, Bruxelas, 4 dezembro 2018 (Foto: União Europeia)
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O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, mostrou-se muito satisfeito com os resultados do Conselho de Ministros dos Transportes da União Europeia que aprovou o Pacote Mobilidade I, o qual estabelece novas regras para o transporte de mercadorias, que incentiva a concorrência, mas protege os direitos dos trabalhadores e não penaliza os países periféricos.
«O transporte internacional de mercadorias, muito importante para países periféricos como Portugal, ficou salvaguardado das regras do destacamento de trabalhadores», disse Pedro Marques, saudando o acordo alcançado pelo Conselho.
«Os países periféricos seriam penalizados pelo aumento inusitado nos custos do transporte bilateral internacional de mercadorias para o centro da Europa e muitos postos de trabalho ficariam em risco», se o setor tivesse ficado abrangido pelas regras de destacamento de trabalhadores, afirmou.
O transporte bilateral internacional fica a salvo da aplicação do salário local e dos encargos administrativos associados à apresentação de declarações de destacamento.
O Ministro salientou ainda que o Conselho avançou no combate à fraude no setor, com a futura introdução dos tacógrafos digitais, sublinhando que é uma forma de preservar a concorrência no setor e a segurança dos trabalhadores.
Solução equilibrada
Nas condições sociais dos condutores obteve-se um ganho maior com a obrigatoriedade de retorno a casa do condutor, após um período de trabalho de algumas semanas e por um período de cerca de um mês.
Portugal, com a Irlanda, Finlândia, República Checa e Eslováquia, integrou um grupo de Estados Membros, que defendeu uma solução mais equilibrada que a inicialmente proposta pela Comissão Europeia e que aquela que era defendida por um grupo de países do centro da Europa.
A proposta, que agora será submetida a Parlamento Europeu, promove, em simultâneo, a melhoria das condições sociais dos condutores e do exercício da sua atividade, e a criação de soluções de salvaguarda da competitividade das empresas de transporte rodoviário internacional de mercadorias e, em consequência, a capacidade concorrencial das exportações portuguesas no mercado europeu, evitando um aumento artificial dos custos que resultaria das propostas iniciais que protegiam os países da Aliança Rodoviária no centro da Europa.
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