Novas políticas para a habitação são centradas nas pessoas - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-10-04 às 17h20

Novas políticas para a habitação são centradas nas pessoas

Primeiro-Ministro António Costa discursa no debate quinzenal sobre políticas de habitação, Assembleia da República, 4 outubro 2017 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)
Discurso do Primeiro-Ministro no debate quinzenal sobre política de habitação

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a política de habitação deve deixar de se centrar nas casas e passar a centrar-se nas pessoas, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

António Costa apresentou as medidas que permitirão a Portugal aproximar-se das tendências europeias em matéria de habitação, que será uma nova área prioritária de políticas públicas, algumas das quais foram já aprovadas no Conselho de Ministros.

O Primeiro-Ministro apontou «duas metas a atingir num prazo de oito anos»: «reduzir a taxa de esforço das famílias com as despesas de habitação de 35% para 27%», e «aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%, o que representa um acréscimo de cerca de 170 mil fogos».

António Costa disse que «para alcançar estas metas, propomos um conjunto alargado de instrumentos que procuram responder aos problemas» que já estão diagnosticados.

Políticas públicas

O primeiro objetivo é «dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional», criando «um novo programa – o 1.º Direito, direcionado para este objetivo».

O segundo objetivo é «tornar a reabilitação na principal forma de intervenção no desenvolvimento urbano, em detrimento da nova construção». Para isso foi «aprovado o Projeto Reabilitar como Regra, que prevê a revisão do enquadramento legal da construção de modo a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios».

O terceiro objetivo é «garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, que hoje já não são apenas as famílias mais carenciadas», mas também «as classes médias afastadas dos centros urbanos que, ficando cada mais longe do local de trabalho, agravam a sua qualidade de vida e o paradigma de mobilidade nas áreas metropolitanas» e «os jovens que adiam sucessivamente os seus projetos de vida por não terem casas a preços que consigam pagar».

Arrendamento acessível

Para garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado «desenvolveremos um Programa de Arrendamento Acessível que assenta, simultaneamente, na promoção pública de habitação e no incentivo a que os proprietários coloquem a sua casa num mercado de arrendamento acessível».

Também para este fim, o Conselho de Ministros aprovou «as regras de identificação, seleção e integração dos imóveis do Estado devolutos ou disponíveis no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que foi criado para promover a reabilitação de imóveis para posterior arrendamento a custos acessíveis».

No início do ano 2018 o Governo aprovará «um conjunto de incentivos para que os proprietários coloquem as casas neste novo mercado a preços acessíveis, por um período mínimo que garanta a estabilidade e segurança de senhorios e inquilinos».

«Em complemento, serão criados instrumentos de promoção da segurança no arrendamento, da transparência e informação sobre o mercado e de captação de oferta», disse o Primeiro-Ministro.