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«Passar de uma política de habitação centrada nas casas para uma política que coloca no seu centro as pessoas implica», em primeiro lugar, «promover o acesso de todos os cidadãos à oferta existente», disse o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Estas declarações foram feitas na abertura da sessão pública «Para uma nova política de habitação», no Porto, onde esteve também presente a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Em segundo lugar, o Ministro referiu que uma política de habitação centrada nas pessoas «implica reconhecer que os obstáculos sentidos por cada família no acesso à habitação são muito diversos». Por último, uma nova política de habitação «implica, por isso, que pensar a sua função social», afirmou ainda.
Importância da participação pública
«No centro da nova política de habitação está o reconhecimento que a mais-valia da intervenção pública assenta na capacidade de promover um encontro entre oferta e procura seguindo princípios de sustentabilidade e justiça social», disse também o Ministro.
Matos Fernandes sublinhou: «Consideramos, por isso, fomentar a máxima transparência na comunicação, implementação e monitorização» da nova política de habitação.
«Para este fim, assume especial importância a implementação de intervenções com base em modelos participativos», afirmou o Ministro, exemplificando com «o debate de hoje», que encerra um périplo que passou por Lisboa, Coimbra, Évora e Faro, «envolvendo cerca de 400 participantes» e a recolha de mais de 300 contributos.
Matos Fernandes referiu alguns dos contributos recolhidos nas sessões já realizadas: «Em Lisboa, recebemos testemunhos dos efeitos do aumento da procura de espaços
residenciais e turísticos sem paralelo» e «foi também sublinhada a persistência de graves carências habitacionais que não foram resolvidas pelo Programa Especial de Realojamento».
«Em Coimbra foi reconhecido o papel crucial da política de habitação e reabilitação no reforço da capacidade de atração de novos residentes e turistas para os territórios do interior» e «em Évora foi também a desvitalização dos territórios de baixa densidade que mereceu maior enfoque», acrescentou o Ministro.
Já «em Faro foi apontado o gradual aumento da sobrecarga com os custos de habitação sentido pelas famílias, bem como as dificuldades estruturais no acesso ao arrendamento para habitação permanente», disse ainda.
A nova política de habitação no OE2018
«Esta nova geração já começou a ser implementada», disse Matos Fernandes, afirmando que «foi dado um passo importante no Orçamento de Estado de 2018 [OE2018] no que respeita aos benefícios fiscais».
O Ministro concluiu, referindo que no OE2018 se procedeu a:
- Simplificação e clarificação, eliminando sobreposições e ambiguidades;
- Harmonização dos conceitos com as definições constantes da regulamentação em matéria de reabilitação;
- Orientação do esforço do Estado na reabilitação para fins habitacionais, seja arrendamento ou casa própria.
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