Nova política de habitação centrada nas pessoas implica pensar na sua função social - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-04 às 13h09

Nova política de habitação centrada nas pessoas implica pensar na sua função social

Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes

«Passar de uma política de habitação centrada nas casas para uma política que coloca no seu centro as pessoas implica», em primeiro lugar, «promover o acesso de todos os cidadãos à oferta existente», disse o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Estas declarações foram feitas na abertura da sessão pública «Para uma nova política de habitação», no Porto, onde esteve também presente a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Em segundo lugar, o Ministro referiu que uma política de habitação centrada nas pessoas «implica reconhecer que os obstáculos sentidos por cada família no acesso à habitação são muito diversos». Por último, uma nova política de habitação «implica, por isso, que pensar a sua função social», afirmou ainda.

Importância da participação pública

«No centro da nova política de habitação está o reconhecimento que a mais-valia da intervenção pública assenta na capacidade de promover um encontro entre oferta e procura seguindo princípios de sustentabilidade e justiça social», disse também o Ministro.

Matos Fernandes sublinhou: «Consideramos, por isso, fomentar a máxima transparência na comunicação, implementação e monitorização» da nova política de habitação.

«Para este fim, assume especial importância a implementação de intervenções com base em modelos participativos», afirmou o Ministro, exemplificando com «o debate de hoje», que encerra um périplo que passou por Lisboa, Coimbra, Évora e Faro, «envolvendo cerca de 400 participantes» e a recolha de mais de 300 contributos.

Matos Fernandes referiu alguns dos contributos recolhidos nas sessões já realizadas: «Em Lisboa, recebemos testemunhos dos efeitos do aumento da procura de espaços

residenciais e turísticos sem paralelo» e «foi também sublinhada a persistência de graves carências habitacionais que não foram resolvidas pelo Programa Especial de Realojamento».

«Em Coimbra foi reconhecido o papel crucial da política de habitação e reabilitação no reforço da capacidade de atração de novos residentes e turistas para os territórios do interior» e «em Évora foi também a desvitalização dos territórios de baixa densidade que mereceu maior enfoque», acrescentou o Ministro.

Já «em Faro foi apontado o gradual aumento da sobrecarga com os custos de habitação sentido pelas famílias, bem como as dificuldades estruturais no acesso ao arrendamento para habitação permanente», disse ainda.

A nova política de habitação no OE2018

«Esta nova geração já começou a ser implementada», disse Matos Fernandes, afirmando que «foi dado um passo importante no Orçamento de Estado de 2018 [OE2018] no que respeita aos benefícios fiscais».

O Ministro concluiu, referindo que no OE2018 se procedeu a:

- Simplificação e clarificação, eliminando sobreposições e ambiguidades;

- Harmonização dos conceitos com as definições constantes da regulamentação em matéria de reabilitação;

- Orientação do esforço do Estado na reabilitação para fins habitacionais, seja arrendamento ou casa própria.