Nova Geração de Políticas de Habitação passa de política reativa para proativa

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, destacou que a passagem de uma política reativa para uma política proativa, com base em informação e conhecimento partilhado e na monitorização e avaliação de resultados, é um dos princípios orientadores fundamentais da Nova Geração de Políticas de Habitação.

Entre os aspetos sublinhados no início dos trabalhos do II Seminário do Grupo de Investigação em Sistemas de Apoio à Decisão, sob o tema "Políticas locais de habitação: desafios e oportunidades", Ana Pinho realçou a disponibilização, regular e de fácil acesso, de informação rigorosa sobre preços e acessibilidade no mercado da habitação.

Esta disponibilização permite ter uma atitude preventiva face a dinâmicas presentes no território, apoiar a criação e adequação dos instrumentos de política pública aos desafios em presença, avaliar a sua implementação e resultados, apoiar os cidadãos nas suas decisões e funcionar como fator de regulação do mercado.

Sendo o tema do seminário os sistemas de apoio à decisão, com um foco particular nas Estratégias Locais de Habitação, a Secretária de Estado focou também a sua importância na implementação do programa 1º Direito.

Em consonância com o papel imprescindível que a Nova Geração de Políticas de Habitação reconhece aos municípios na sua implementação, cabe-lhes no âmbito do programa 1.º Direito efetuar o diagnóstico das situações habitacionais indignas existentes nos respetivos territórios e, em conformidade, elaborarem as estratégias locais de habitação que enquadram todos os apoios financeiros a conceder nos seus territórios no âmbito deste programa.