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2017-10-18 às 17h47
É necessário combater as causas profundas dos fluxos migratórios
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o combate às causas profundas da emigração «é a chave da gestão responsável dos fluxos migratórios», durante o debate preparatório do Conselho Europeu de 19 e 20 de outubro, na Assembleia da República.
«Para isso, é fundamental a recuperação da ligação com países terceiros e, em particular, com África», referiu, acrescentando a importância atribuída «a um acordo com vista à reforma do sistema europeu comum de asilo no respeito pelos princípios da solidariedade e responsabilidade partilhada».
António Costa reafirmou «a necessidade clara de solidariedade com Itália» devido à posição nuclear que a rota do Mediterrâneo Central tem, presentemente, nos fluxos migratórios, e realçou que «a vigilância de outras rotas deve ser mantida e reforçada» para impedir que o bloqueio de uma rota signifique a abertura de outras.
«Portugal continua fortemente empenhado no cumprimento dos seus compromissos em matéria de recolocação», destacou.
Europa Digital
O Primeiro-Ministro afirmou também que Portugal apoia as prioridades do Conselho Europeu no domínio da Europa Digital que passam «pela promoção das competências digitais, pelo aprofundamento da Administração Pública eletrónica, pelo aumento da cibersegurança, pelo investimento em redes de comunicações eletrónicas 5g e por um quadro de regras que oriente o funcionamento equilibrado do mercado para não prejudicar a inovação e o crescimento».
«O alargamento e o aprofundamento do mercado digital em bases sólidas e equitativas são condições fundamentais para atrair investimento e inovação, uma vez que acelera o crescimento económico e torna a sociedade mais transformada e mais participativa», disse.
António Costa destacou o compromisso de Portugal nesta área, enumerando projetos como a Iniciativa Nacional para as Competências Digitais, a Indústria 4.0 e o aprofundamento da Administração eletrónica no quadro do Simplex, que é «uma prioridade para desenvolvimento».
Portugal apoia a «revisão da estratégia da União Europeia de 2013 de forma a assegurar uma abordagem transversal a par da autonomia da atuação europeia» no campo da cibersegurança.
Economia digital
O Primeiro-Ministro disse ainda que Portugal é também favorável à adoção de «uma abordagem comum na União Europeia que permita a curto prazo a tributação de rendimentos provenientes da economia digital e que a longo prazo possa ter tratamento global no quadro dos trabalhos desenvolvidos pela OCDE».
António Costa destacou a particular relevância da tributação no que diz respeito às pequenas empresas e startups, salientando que «devem ser apoiadas de forma a permitir um melhor estímulo ao seu desenvolvimento».
Segurança e defesa europeias
«É essencial garantir o aprofundamento da cooperação europeia na área de segurança e defesa, e que essa constitua mais um fator de coesão, de união e de reforço da capacidade de resposta conjunta e estruturada aos múltiplos desafios externos», referiu António Costa.
Portugal partilha o objetivo de reforço de segurança, como «catalisador de solidariedade e convergência entre Estados-membros, proporcionando oportunidades ao desenvolvimento de indústria de usos múltiplos em que Portugal quer ser parte ativa».
O Primeiro-Ministro afirmou também o interesse de Portugal no Fundo Europeu de Defesa, instrumento financeiro para apoiar o desenvolvimento das capacidades e da componente da inovação das indústrias de defesa.
«Estamos a dar a maior atenção ao potencial deste instrumento financeiro como oportunidade para as indústrias nacionais no setor da defesa, para o seu efeito multiplicador num conjunto de pequenas e médias empresas, para o desenvolvimento da inovação e muito em particular para podermos desenvolver indústrias de uso múltiplo onde julgamos que podemos e devemos dar contributo positivo em domínios em que temos clara especialização desde a metalomecânica, ao têxtil ou ao calçado», disse.
A «cooperação estruturada e permanente» na Defesa «deve ser um desafio ao funcionamento do projeto europeu, mas deve assentar em bases solidas, que só existem complementando e consolidando a União Económica e Monetária – o maior desafio já alguma vez cumprido pela União Europeia e cuja conclusão é necessário assegurar», sublinhou ainda.
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