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2018-05-22 às 10h45

Modernização e simplificação da Administração Pública contribui para a redução da despesa

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência «Desafios para o Controlo da Administração Financeira do Estado», Lisboa, 22 maio 2018
«A simplicidade e a modernização administrativa e legislativa serão sempre peças essenciais da eficiência do controlo da administração financeira do Estado», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência «Desafios para o Controlo da Administração Financeira do Estado», promovida pela Autoridade de Auditoria, em Lisboa.

«Quanto mais simples forem os procedimentos, mais normalizado for o reporte e mais a informação for a mesma prestada para diferentes efeitos, mais simples será de perceber e auditar pela autoridades de controlo», acrescentou a Ministra.

Maria Manuel Leitão Marques lembrou ainda que «mais fácil será a avaliação dos resultados das diferentes entidades públicas, tão importante para justificar a sua atividade perante» os cidadãos.

Vantagens do Simplex

«Nestes tempos dominados pela inovação, a Administração Pública não pode ter um funcionamento igual há 10 anos», disse também a Ministra, referindo algumas medidas do programa Simplex, cuja meta é automatizar a prestação de informações. 

Maria Manuel Leitão Marques exemplificou com o Reporte + Simples do Setor Empresarial do Estado, a medida de simplificação do registo dos diferentes tipos de receita não fiscal, e o modelo único de prestação de contas das entidades públicas.

«Outras modificações relevantes estão a ser realizadas», como a harmonização de processos e de procedimento autárquicos, o Roteiro da Despesa, ou o projeto da fatura eletrónica, concluiu a Ministra.