Modernização, capacitação e cidadania

A modernização e a capacitação das infraestruturas judiciais, assim como a continuação da aposta na cidadania são as ideias-chave do Orçamento do Estado para 2019 na área da Justiça.

Para 2019, na área da Justiça, destaca-se como prioritária a capacitação da Polícia Judiciária, «com a finalidade de robustecer o combate contra a corrupção e a criminalidade económico-financeira, no plano dos recursos humanos e dos meios tecnológicos».

O Governo pretende também promover um conjunto de intervenções planeadas ao nível das instruturas, como a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada, o início da execução do Plano «Pensar Lisboa» ou a relocalização dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos Tribunais de Lisboa.

A modernização judicial no atendimento ao público será outra prioridade, quer na implementação do modelo «Tribunal +» ou na implementação de um novo sistema de atendimento nas Conservatórias, que vai requalificar espaços físicos, substituindo equipamento tecnológico, otimizando recursos humanos e melhorando as condições ambientais, dando maior conforto e privacidade ao atendimento presencial.