Luto nacional pela morte de Freitas do Amaral

O Conselho de Ministros extraordinário aprovou, por via eletrónica, o decreto que declara luto nacional no dia 5 de outubro em homenagem ao Professor Diogo Freitas do Amaral, hoje falecido.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que «Diogo Freitas do Amaral foi um político e académico de primeira linha. Democrata cristão convicto, estadista e patriota, foi um dos fundadores do regime democrático, tendo sempre encarado a causa pública como uma missão desligada de sectarismos». 

«Além dos cargos cimeiros que ocupou ao longo de mais de 40 anos de participação política ativa, destacou-se também enquanto académico e homem de cultura», refere o comunicado que acrescenta que Freitas do Amaral «será para sempre lembrado como uma referência incontornável na área do Direito Administrativo, deixando uma vasta obra que por décadas marcou e continuará a marcar a formação jurídica». 

O Primeiro-Ministro António Costa emitiu um comunicado no qual destaca «o muito que aprendi com o seu saber jurídico, a sua experiência e lucidez política e o seu elevado sentido de Estado e cultura democrática».

O Ministro da Defesa Nacional emitiu também um comunicado no qual destaca «o empenho que colocou na revisão constitucional que estabelece a subordinação das Forças Armadas ao poder político e a atribuição de competências em matéria da Defesa Nacional e das Forças Armadas ao Governo, bem como na elaboração da primeira Lei de Defesa Nacional».