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2018-04-26 às 12h08
Lisboa acolhe Workshop de plataforma digital para a Justiça
e-Codex - tornar a Justiça mais rápida
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Lisboa foi a cidade anfitriã da última reunião do e-Codex, que contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso. No encontro, representantes dos ministérios da Justiça de França e Holanda partilharam a experiência dos dois países com a plataforma que permite a cooperação judicial transfronteiriça, facilitando o intercâmbio digital de dados e documentos relacionados com inquéritos e processos judiciais.
Anabela Pedroso aproveitou o momento para afirmar o compromisso de Portugal com a modernização do sistema judicial, através do programa de inovação - Justiça Mais Próxima – que tem procurado simplificar a administração da justiça e aproximá-la dos cidadãos.
«Estamos fortemente empenhados em alargar a inovação aos serviços disponíveis no Portal europeu da Justiça Eletrónica, visando a desmaterialização dos serviços de justiça para cidadãos europeus e profissionais europeus», disse a Secretária de Estado, acrescentando que «o Ministério da Justiça quer e precisa de estar alinhado com os homólogos europeus na simplificação da administração da justiça, tanto civil como penal, cumprindo a estratégia e-Justice, visando um espaço de justiça na Europa».
Os processos judiciais transfronteiriços nem sempre são tão fáceis e diretos como poderiam ser. Além das formulações jurídicas que podem ser difíceis de entender, encontrar a autoridade legal certa no estrangeiro também pode ser complexo.
O objetivo do e-Codex é fornecer uma conexão rápida, fácil e confiável entre profissionais da área jurídica, em toda a Europa, permitindo que estes possam lidar de forma eficiente e eficaz com processos legais transfronteiriços de forma digital.
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